Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública

Publicada no DOU de 29/5/2009, Seção 1, p. 41 e 42.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - RESOLUÇÃO Nº 2, DE 28 DE MAIO DE 2009

Fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, em conformidade com o artigo 6º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e com base nos artigos 206 e 211 da Constituição Federal, nos artigos 8º, § 1º, e 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 40 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.

O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 9º, § 1º, alínea “c” da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131, de 25 de novembro de 1995, e tendo em vista o Parecer CNE/CEB nº 9/2009, homologado por despacho do Senhor Ministro de Estado da Educação, publicado no DOU de 29 de maio de 2009, resolve:

Art. 1º Os Planos de Carreira e Remuneração para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nas redes de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, deverão observar as Diretrizes fixadas por esta Resolução, elaborada com base no Parecer CNE/CEB nº 9/2009.

Art. 2º Para os fins dispostos no artigo 6º da Lei nº 11.738/2008, que determina aos entes federados a elaboração ou adequação de seus Planos de Carreira e Remuneração do Magistério até 31 de dezembro de 2009, a presente Resolução destina-se aos profissionais previstos no artigo 2º, § 2º, da referida lei, observados os preceitos dos artigos 61 até 67 da Lei nº 9.394/96, que dispõe sobre a formação docente.
§ 1º São considerados profissionais do magistério aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de Educação Básica, em suas diversas etapas e modalidades (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Profissional, Educação Indígena), com a formação mínima determinada pela legislação federal de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
§ 2º Os entes federados que julgarem indispensável a extensão dos dispositivos da presente Resolução aos demais profissionais da educação poderão aplicá-los em planos de carreira unificados ou próprios, sem nenhum prejuízo aos profissionais do magistério.

Art. 3º Os critérios para a remuneração dos profissionais do magistério devem pautarse nos preceitos da Lei nº 11.738/2008, que estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional, e no artigo 22 da Lei nº 11.494/2007, que dispõe sobre a parcela da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (FUNDEB) destinada ao pagamento dos profissionais do magistério, bem como no artigo 69 da Lei nº 9.394/96, que define os percentuais mínimos de investimento dos entes federados na educação.
Parágrafo único. As fontes de recursos para o pagamento da remuneração dos profissionais do magistério são aquelas descritas no artigo 212 da Constituição Federal e no artigo 60 do seu Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, além de recursos provenientes de outras fontes vinculadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

Art. 4º As esferas da administração pública que oferecem alguma etapa da Educação Básica, em quaisquer  de suas modalidades, devem instituir planos de carreira para todos os Publicada no DOU de 29/5/2009,  Seção 1, p. 41 e 42. seus profissionais do magistério, e, eventualmente, aos demais profissionais da  educação, conforme disposto no § 2º do artigo 2º desta Resolução, dentro dos seguintes princípios:
I - reconhecimento da Educação Básica pública e gratuita como direito de todos e dever do Estado, que a deve prover de acordo com o padrão de qualidade estabelecido na Lei nº 9.394/96, LDB, sob os princípios da gestão democrática, de conteúdos que valorizem o trabalho, a diversidade cultural e a prática social, por meio de financiamento público que leve em consideração o custo-aluno necessário para alcançar educação de qualidade, garantido em regime de cooperação entre os entes federados, com responsabilidade supletiva da União;
II - acesso à carreira por concurso público de provas e títulos e orientado para assegurar a qualidade da ação educativa;
III - remuneração condigna para todos e, no caso dos profissionais do magistério, com vencimentos ou salários iniciais nunca inferiores aos valores correspondentes ao Piso Salarial Profissional Nacional, nos termos da Lei nº 11.738/2008;
IV - reconhecimento da importância da carreira dos profissionais do magistério público e desenvolvimento de ações que visem à equiparação salarial com outras carreiras profissionais de formação semelhante;
V - progressão salarial na carreira, por incentivos que contemplem titulação, experiência, desempenho, atualização e aperfeiçoamento profissional;
VI - valorização do tempo de serviço prestado pelo servidor ao ente federado, que será
utilizado como componente evolutivo;
VII - jornada de trabalho preferencialmente em tempo integral de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais, tendo sempre presente a ampliação paulatina da parte da jornada destinada às atividades de preparação de aulas, avaliação da produção dos alunos, reuniões escolares, contatos com a comunidade e formação continuada, assegurando-se, no mínimo, os percentuais da jornada que já vêm sendo destinados para estas finalidades pelos diferentes sistemas de ensino, de acordo com os respectivos projetos político-pedagógicos;
VIII - incentivo à dedicação exclusiva em uma única unidade escolar;
IX - incentivo à integração dos sistemas de ensino às políticas nacionais e estaduais de formação para os profissionais da educação, nas modalidades presencial e a distância, com o objetivo de melhorar a qualificação e de suprir as carências de habilitação profissional na educação;
X - apoio técnico e financeiro, por parte do ente federado, que vise melhorar as condições de trabalho dos educadores e erradicar e prevenir a incidência de doenças profissionais;
XI - promoção da participação dos profissionais do magistério e demais segmentos na elaboração e no planejamento, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola e da rede de ensino;
XII - estabelecimento de critérios objetivos para a movimentação dos profissionais entre unidades escolares, tendo como base os interesses da aprendizagem dos educandos;
XIII - regulamentação entre as esferas de administração, quando operando em regime de colaboração, nos termos do artigo 241 da Constituição Federal, para a remoção e o aproveitamento dos profissionais, quando da mudança de residência e da existência de vagas nas redes de destino, sem prejuízos para os direitos dos servidores no respectivo quadro funcional.

Art. 5º Na adequação de seus planos de carreira aos dispositivos da Lei nº 11.738/2008 e da Lei nº 11.494/2007, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem observar as seguintes diretrizes:
I – assegurar a aplicação integral dos recursos constitucionalmente vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, além de outros eventualmente destinados por lei à educação;
II - fazer constar nos planos de carreira a natureza dos respectivos cargos e funções dos profissionais da educação à luz do artigo 2º desta Resolução;
III - determinar a realização de concurso público de provas e títulos para provimento qualificado de todos os cargos ou empregos públicos ocupados pelos profissionais do magistério, na rede de ensino público, sempre que a vacância no quadro permanente alcançar Publicada no DOU de 29/5/2009, Seção 1, p. 41 e 42. percentual que possa provocar a descaracterização do projeto político-pedagógico da rede de ensino, nos termos do Parecer CNE/CEB nº 9/2009, assegurando-se o que determina o artigo 85 da Lei nº 9.394/96, o qual dispõe que qualquer cidadão habilitado com a titulação própria poderá exigir a abertura de concurso público de provas e títulos para cargo de docente de instituição pública de ensino que estiver sendo ocupado por professor não concursado, por mais de seis anos;
IV - fixar vencimento ou salário inicial para as carreiras profissionais da educação, de acordo com a jornada de trabalho definida nos respectivos planos de carreira, devendo os valores, no caso dos profissionais do magistério, nunca ser inferiores ao do Piso Salarial Profissional Nacional, diferenciados pelos níveis das habilitações a que se refere o artigo 62 da Lei nº 9.394/96, vedada qualquer diferenciação em virtude da etapa ou modalidade de atuação do profissional;
V - diferenciar os vencimentos ou salários iniciais da carreira dos profissionais da educação escolar básica por titulação, entre os habilitados em nível médio e os habilitados em nível superior e pós-graduação lato sensu, e percentual compatível entre estes últimos e os detentores de cursos de mestrado e doutorado;
VI - assegurar revisão salarial anual dos vencimentos ou salários iniciais e das remunerações da carreira, de modo a preservar o poder aquisitivo dos educadores, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal;
VII - manter comissão paritária, entre gestores e profissionais da educação e os demais setores da comunidade escolar, para estudar as condições de trabalho e prover políticas públicas voltadas ao bom desempenho profissional e à qualidade dos serviços educacionais prestados à comunidade;
VIII - promover, na organização da rede escolar, adequada relação numérica professor-educando nas etapas da Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, bem como número adequado de alunos em sala de aula nos demais anos do Ensino Fundamental e no Ensino Médio, prevendo limites menores do que os atualmente praticados nacionalmente de alunos por sala de aula e por professores, a fim de melhor prover os investimentos públicos, elevar a qualidade da educação e atender às condições de trabalho dos educadores;
IX - observar os requisitos dos artigos 70 e 71 da Lei nº 9.394/96, que disciplinam as despesas que são ou não consideradas gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, quanto à cedência de profissionais para outras funções fora do sistema ou rede de ensino, visando à correta caracterização das despesas com pagamento de pessoal como sendo ou não gastos em educação;
X – manter, em legislação própria, a regulamentação da gestão democrática do sistema de ensino, da rede e das escolas, fixando regras claras para a designação, nomeação e exoneração do diretor de escola dentre os ocupantes de cargos efetivos da carreira docente, preferencialmente com a participação da comunidade escolar no processo de escolha do seu diretor.
XI - prover a formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da Educação Básica, sob os seguintes fundamentos:
a) sólida formação inicial básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos de suas competências de trabalho;
b) associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados, capacitação em serviço e formação continuada;
c) aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades;
d) aos educadores já em exercício, período reservado a estudos, planejamento e avaliação, a ser realizado durante a jornada de trabalho do profissional da educação (artigo 67, V, da Lei nº 9.394/96).
XII - assegurar, no próprio sistema ou em colaboração com os demais sistemas de ensino, a oferta de programas permanentes e regulares de formação continuada para aperfeiçoamento profissional, inclusive em nível de pós-graduação;
XIII - utilizar as horas de trabalho pedagógicas coletivas como momento de formação do profissional da educação;
XIV - promover, preferencialmente em colaboração com outros sistemas de ensino, a universalização das exigências mínimas de formação para o exercício da profissão de todos os profissionais da educação escolar básica;
XV - instituir mecanismos de concessão de licenças para aperfeiçoamento e formação continuada, de modo a promover a qualificação sem ferir os interesses da aprendizagem dos estudantes. Os entes federados poderão assegurar aos profissionais do magistério da Educação Básica períodos de licenças sabáticas, com duração e regras de acesso estabelecidas no respectivo plano de carreira.
XVI - constituir incentivos de progressão por qualificação do trabalho profissional, a partir dos seguintes referenciais, podendo ser agregados outros:
a) dedicação exclusiva ao cargo ou função no sistema de ensino, desde que haja incentivo para tal;
b) elevação da titulação e da habilitação profissional;
c) avaliação de desempenho, do profissional do magistério e do sistema de ensino, que leve em conta, entre outros fatores, a objetividade, que é a escolha de requisitos que possibilitem a análise de indicadores qualitativos e quantitativos; e a transparência, que assegura que o resultado da avaliação possa ser analisado pelo avaliado e pelos avaliadores, com vistas à superação das dificuldades detectadas para o desempenho profissional ou do sistema, a ser realizada com base nos seguintes princípios:
1. para o profissional do magistério:
1.1 Participação Democrática - o processo de avaliação teórica e prática deve ser elaborado coletivamente pelo órgão executivo e os profissionais do magistério de cada sistema de ensino.
2. para os sistemas de ensino:
2.1 Amplitude - a avaliação deve incidir sobre todas as áreas de atuação do sistema de ensino, que compreendem:
2.1.1 a formulação das políticas educacionais;
2.1.2 a aplicação delas pelas redes de ensino;
2.1.3 o desempenho dos profissionais do magistério;
2.1.4 a estrutura escolar;
2.1.5 as condições socioeducativas dos educandos;
2.1.6 outros critérios que os sistemas considerarem pertinentes;
2.1.7 os resultados educacionais da escola.
XVII - A avaliação de desempenho a que se refere a alínea “c” do inciso anterior deve reconhecer a interdependência entre trabalho do profissional do magistério e o funcionamento geral do sistema de ensino, e, portanto, ser compreendida como um processo global e permanente de análise de atividades, a fim de proporcionar ao profissional do magistério um momento de aprofundar a análise de sua prática, percebendo seus pontos positivos e visualizando caminhos para a superação de suas dificuldades, possibilitando, dessa forma, seu crescimento profissional e, ao sistema de ensino, indicadores que permitam o aprimoramento
do processo educativo;
XVIII - estabelecer mecanismos de progressão na carreira também com base no tempo de serviço;
XIX - elaborar e implementar processo avaliativo do estágio probatório dos profissionais do magistério, com participação desses profissionais;
XX – estabelecer, com base nas propostas curriculares e na composição dos cargos de carreiras dos sistemas de ensino, quadro de lotação de pessoal que inclua o número de vagas por cargo, região ou município e unidade escolar, a partir do qual se preveja a realização dos concursos de ingresso, de remoção entre as unidades escolares e de movimentação entre seus postos de trabalho;
XXI - realizar, quando necessário, concurso de movimentação interna dos profissionais da educação, em  data anterior aos processos de lotação de profissionais provenientes de outras esferas administrativas ou das listas de classificados em concursos públicos;
XXII - regulamentar, por meio de lei de iniciativa do ente federado e em consonância com o parágrafo único do artigo 11 da Lei nº 9.394/96 e o artigo 23 da Constituição Federal, a recepção de profissionais de outras redes públicas. Os planos de carreira poderão prever a recepção de profissionais do magistério de outros entes federados por permuta ou cessão temporária, havendo interesse das partes e coincidência de cargos, no caso de mudança de residência do profissional e existência de vagas, na forma de regulamentação específica de cada rede de ensino, inclusive para fins de intercâmbio entre os diversos sistemas, como forma de propiciar ao profissional da educação sua vivência com outras realidades laborais, como uma das formas de aprimoramento profissional.

Art. 6º Os planos de carreira devem estabelecer regras claras para o cálculo dos proventos dos servidores públicos ligados ao regime próprio de aposentadoria dos entes federados.

Art. 7º A presente Resolução aplica-se, inclusive, aos professores indígenas e aos professores quilombolas, os quais gozarão de todas as garantias aqui previstas, considerando as especificidades dessas atividades docentes.

Art. 8º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em sentido contrário, especialmente a Resolução CNE/CEB nº 3/97.

DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA
Artigo único. Enquanto viger a medida liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADI nº 4.167, os termos “vencimentos iniciais” e “salário inicial” tratados na presente resolução ficam entendidos como remuneração total inicial.

CESAR CALLEGARI

RESPOSTA 2 : BASTA DE ENROLATION !!

Para quem ainda acredita que os grevistas é que estão radicalizando, leia a reportagem abaixo do chefe de gabinete do prefeito.
Infelizmente para o poder público municipal -- "contra fatos não há argumentos". A opinião pública não se convence mais com  pronunciamentos oficiais que não condizem com a verdade.
Portanto, distorcer os fatos não impressiona mais. Tanto os servidores como nossa população estão bastante esclarecidos sobre o movimento de greve dos servidores municipais petropolitanos, que reivindica direitos básicos e inalienáveis de todo e qualquer trabalhador - reajustes salariais anuais e direito de greve!! 
E isso o senhor prefeito, que se elegeu pelo PT , apesar de não termos certeza se ainda continua filiado diante de sua postura antidemocrática e desrespeitosa com os trabalhadores, já deveria saber de cor. 
Não acreditamos que o senhor chefe de gabinete tenha convicção ao afirmar que a desfaçatez da apresentação aos servidores de um famigerado calendário de discussão após quase dois anos sem reajuste salarial  possa parecer algo legítimo, honesto e que demonstre respeito aos trabalhadores.
Talvez este senhor e toda a equipe de secretários que compõem  a equipe de negociação do governo, recebendo bons cargos comissionados, não saibam  realmente o que é ganhar um parco salário ao final de cada mês. Até porque a maioria do secretariado não deve ser de servidor público municipal e não deve ter passado por um concurso público que os habilitasse para tal. Com certeza isso faz a diferença, demonstrando total insensibilidade com  a causa dos servidores.
Afirmar que estão abertos ao diálogo beira ao deboche e ao desrespeito, conforme relatado também por membros do Comando Unificado  que participaram das pseudo reuniões de negociação em que membros do poder público municipal emitem risos debochados, irônicos e ainda não permitindo  a conclusão dos posicionamentos dos representantes dos servidores, interrompendo, falando ao mesmo tempo, demonstrando práticas autoritárias e estratégias de desarticulação das propostas. Pensam estes senhores que estão acima do bem e do mal, mas se esquecem que o voto popular como vem vai embora. Além do que ao final do mandato todos voltam a ser seres comuns como a quaisquer outros. E quatro anos passam muito rápido, é bom que não esqueçam.
Governo diz que grevistas radicalizaram

A acusação de que o desencadeamento e manutenção da greve dos professores, que paralisa as escolas municipais desde o dia 13 de maio, tenham sido provocados por uma suposta recusa do governo municipal de negociar com a categoria, foi rejeitada pelo chefe de Gabinete do Prefeito, Sérgio Abenza. Segundo ele, no próprio dia 13 de maio, uma comissão do comando de greve foi recebida por ele, no Palácio Koeler. Uma segunda reunião foi realizada no dia seguinte, quando os servidores recusaram, segundo Abenza, iniciar o trabalho em torno do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério (PCCS), dentro da Secretaria de Educação, a partir do dia 17, assim como outra reunião, no dia 20, quando seriam tratadas a incorporação dos abonos e a fixação de um índice de reajuste salarial.
Segundo Abenza, no dia 19 de maio, o comando de greve voltou a solicitar uma reunião com o governo. Durante quase duas horas, a comissão de servidores – desta vez mista e não apenas com representantes da educação – apresentou ao governo uma pauta de reivindicações única para os servidores da Prefeitura, com quatro pontos: incorporação dos abonos, reajuste salarial de 20%; Plano de Cargos, Carreiras e Salários do servidor municipal; e melhorias nas condições de trabalho. Neste encontro, foi agendada uma nova reunião entre o governo e o comando de greve para o dia 20 de maio.
Segundo Carlos Abenza, ao final da reunião, o governo apresentou um calendário de negociações ao comando da greve para a discussão da pauta de reivindicações e apresentação de propostas concretas para cada um de seus itens.
O calendário foi rejeitado por assembleia da categoria, o que, segundo Abenza, representou a radicalização da greve. “Enquanto não se tem um diálogo sobre as questões, estamos fazendo nosso trabalho, estudando as planilhas, discutindo ações com as secretarias de Administração, Fazenda, Educação, entre outras, para cumprir o que já estava estabelecido no acordo assinado com o Sisep. Vamos finalizar a minuta do PCCS do Magistério para que ele possa ser discutido pela categoria, para o enviarmos à Câmara.Além disso, a questão da incorporação dos abonos já estava sendo analisada pela Secretaria de Administração. A Procuradoria Geral, por sua vez, desde o início do ano está trabalhando em um projeto de lei para impedir que servidores ganhem menos que um salário mínimo, o que acontece toda vez que o mínimo nacional é reajustado. Estamos fazendo nossa parte. Estamos abertos ao diálogo, prontos para negociações. Mas também gostaríamos que o comando de greve estivesse com esta disposição”, declarou Carlos Abenza.

RESPOSTA 1: DESFILIAÇÃO JÁ!!!!

Aqueles que porventura ainda acreditavam que o SISEP poderia nos representar!!! Leia a reportagem da Tribuna abaixo.   SOCORRO!!!   DESFILIAÇÃO JÁ!!!
Respondendo às suas vergonhosas palavras. Inicialmente, quem está errado é ele, que não tem competência alguma para liderar um sindicato, pois é um dos principais responsáveis pela maneira indigna e desrespeitosa que o funcionalismo municipal vem sendo tratado pelo poder público municipal há anos. Errados foram os servidores que ainda lhes deram crédito para mais um mandato indecente de 8 anos!!! Mas  dá para consertar. Desfiliação já!!
Sua garantia de que os servidores em greve correm graves riscos é bizarra. Este senhor fala ainda em ilegalidade da greve! Onde ele estava mesmo? Na cidade do Rio de Janeiro ou no Japão?!?!?!
Avisem a ele que este capítulo já passou há muito tempo. Seus assessores precisam ficar mais espertos para não deixarem seu presidente passar mais esta vergonha, demonstrando mais uma vez sua total incapacidade de liderança e sua peleguice descarada. Nem com  o tempo que ficaram hibernando conseguiram produzir informações minimamente plausíveis. Tristes figuras!!!
Os servidores petropolitanos não merecem isso. Dizer que lutar por seus direitos significa cometer falhas ?! Em que país este senhor está???? Servidores que legitimamente optaram por trabalhar no serviço público, que fizeram concursos públicos para se habilitarem a atividades essenciais ao bem estar da nossa população, deveriam ter representantes a sua altura, não acham?Continuando: até quando este senhor ficaria cobrando do poder público municipal alguma  resposta do suposto acordo de aumento salarial que disse ter feito com o prefeito? Até dezembro de 2012?? O que será que o faz ser tão paciente?? Será que os servidores do sindicato tiveram reajuste salarial e nós, pobres mortais, não??
Avisem que o sindicato não precisa se preocupar e nem tentar receber louros, como sempre faz ao final de alguma negociação com a prefeitura municipal, sobre as faltas dos grevistas que seriam abonadas  e o não desconto dos salários, pois isto o próprio prefeito já falou. Não pensem que acreditaremos que isto foi conseguido por este sindicato. Isto já é armação para depois pensarmos que foi devido à "árdua" luta desse sindicato pelego e ineficiente e não pela luta de todos os servidores em greve.
Está na hora de acordar, pessoal, e não acreditar mais em contos da carochinha. Portanto, só nos resta a desfiliação em massa, servidores! Amanhã é segunda-feira e dia de muita ação, além dos atos já marcados não nos esqueçamos de comparecer ao SISEP para nos desfiliarmos.
                                                                                   Algumas servidoras indignadas

Sisep acha que greve começou de forma errada

CARLA MAGNO
Redação Tribuna

O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sisep), Osvaldo Magalhães, depois de ficar em silêncio durante quase todo o decorrer da greve dos servidores da educação, disse ontem que a manifestação começou de forma errada, principalmente por ser guiada por interesses políticos. Garante que tanto os educadores quanto os profissionais da saúde, que estão com uma greve marcada para a próxima quarta-feira (26), correm grande risco de terminar com uma situação financeira ainda pior que a atual.
Osvaldo Magalhães diz ter certeza que o Tribunal de Justiça irá considerar a greve ilegal. Segundo o Sisep, o correto seria debater, negociar e só depois entrar em greve. E garante que o grupo que comanda o movimento está mentindo para os servidores e induzindo-os ao erro. “Eles estão esticando o leque de atuação partidária para todas as categorias e agora quem está correndo o risco é a área de saúde. No caso deles a ilegalidade pode levar não só ao desconto dos dias trabalhados, como também, na pior das hipóteses, considerar que o servidor está cometendo crime de omissão de socorro.”, explicou. Disse ainda que o silêncio foi mantido com a intenção de que, nesse tempo, os próprios servidores pudessem perceber as falhas cometidas. Agora seria então o momento para o sindicato se manifestar e alertar para o perigo.
Embora ainda existam alegações de que o Sisep não estaria defendendo os direitos do funcionalismo, Osvaldo Magalhães afirma que desde outubro do ano passado, quando foi assinado um acordo coletivo com o município, o Sisep cobra do atual governo o cumprimento do que ficou estabelecido. Osvaldo declarou que pretende negociar com o governo as decisões tomadas em relação à mobilização para que os servidores não sejam penalizados ainda mais. Segundo ele, o município poderia cortar o ponto dos grevistas, suspender-lhes o pagamento ou descontar os dias parados, bem como impor-lhes qualquer retaliação pelo mesmo motivo”, diz o documento referente à greve realizada pelo Sepe naquele ano.