MANIFESTO DA EDUCAÇÃO:


Não é no silêncio que os homens se fazem, mas na palavra, no trabalho, na ação-reflexão. Paulo Freire

quinta-feira, 24 de junho de 2010

Petrópolis existe sim!

Simplesmente incrível a imagem de pessoas que poderiam até ser estudantes e pais de alunos da rede municipal, na tarde de quinta-feira, dia 24 de junho de 2010, em protesto contra a greve dos servidores da educação e da saúde.
Com a preocupação de dar números aos fatos, cerca de 16 pessoas munidas de três faixas muito bem confeccionadas, um carro de som potente e bem equalizado, por volta das 15:00 ao redor da Praça Visconde de Mauá, puseram-se a fortes brados manifestar seu descontentamento com o atual momento em que a cidade de Petrópolis vive - desde o dia 13 de maio -, com a greve dos servidores da educação e da saúde.
Proclamando-se pais preocupados com essa situação, três “mães de alunos da rede municipal” expressaram em bom tom suas preocupações. Alguns de suas manifestações foram:
- Não estamos aqui contra os professores, mas a favor de nossas crianças, que são o futuro do nosso país.
- Nós sabemos que o Prefeito já ofereceu tudo o que podia oferecer, por isso vimos pedir que os professores acabem com a greve.
- Caso os professores retornem, nós temos o comprometimento de lutar junto com eles para melhorar a qualidade da educação em Petrópolis.
- Onde estão os vereadores? São eles que devem nos proteger, pois nós pagamos os seus salários com os impostos que pagamos.
- Queremos deixar bem claro uma coisa: não estamos aqui contra o Prefeito.
- Onde está a Secretária de Educação, por que ela não vem nos dar satisfações de quando essa situação vai terminar?? Dona Sandra La Cava, a senhora que não recebe ninguém, mostra a sua cara! Apareça!
- Professores, vocês têm que retornar as aulas, pois nossas crianças sem aulas são alvos dos traficantes.
- Estão dizendo que isso aqui é um movimento político igual aos dos professores, pois eles sim estão fazendo politicagem.
- Algumas pessoas estão rindo da gente do outro lado da praça... estão dizendo que a gente não é um ser pensante, que só tem ignorante aqui. Nós somos inteligentes sim!
 
Ainda falaram um professor “graduado e pós-graduado” que não acredita na greve como um instrumento da vida democrática e um estudante representando uma entidade estudantil que, em seu discurso, não era contra, nem a favor, muito pelo contrário. Esses dois tiveram seus nomes citados em praça pública, antes de, um pouco constrangidos, expressassem suas ideias ao microfone.
O ato foi encerrado com os agradecimentos aos presentes e aos que apoiaram a manifestação e com a reafirmação: “Não estamos aqui contra o Prefeito, queremos deixar isso bem claro”.
As três “mães” que se revezavam no microfone justificaram que tinham de ir embora porque eram mães e tinham crianças em casa, além do que o ônibus que os trouxera para a manifestação já estava no outro lado da rua a espera do regresso de todos.
E lá estava um ônibus da empresa Cidade das Hortências, na cor laranja, parado, a espera que as quase 16 pessoas entrassem no veículo e partissem. Isso ocorreu por volta da 16:10.
 
Sem tecer comentários. Cabe-nos algumas questões:
1-     Qual o real objetivo dessas quase 16 pessoas?
2-     Como um grupo diminuto como esse conseguiu confeccionar três faixas plásticas com bom acabamento?
3-     Como pessoas que ganham salário mínimo (alardearam várias vezes), conseguiram um carro de som?
4-     Como esse grupo de quase 16 pessoas conseguiu um ônibus para trazer e levar  todos a seus destinos?
5-     Por que a necessidade de afirmar e reafirmar que não estavam contra o Prefeito?
6-     Se não estavam contra o Prefeito, por que o tratamento pouco cordial com a senhora Sandra La Cava? Afinal a mulher é Secretária de Educação nomeada pelo Prefeito.
7-     E finalmente, se a greve é dos servidores da educação e da saúde, por que essas quase 16 pessoas pediram apenas que os professores retornassem à aulas?? O postos de saúde podem ficar parados? Os trabalhadores da saúde podem continuar em greve?
 
Será que há respostas convincentes para essas questões? Se existem, podemos considerar Petrópolis uma das cidades mais democráticas do Brasil. Pois um grupo de quase 16 pessoas, onde somente oito pareciam trabalhadores, com o dinheiro do próprio bolso conseguiram fazer uma micro-manifestação que contou com faixas, carro de som e transporte, em apoio a um prefeito, contra uma Secretária de Educação, contra todos os vereadores e que só quer uma coisa: livrar as crianças dos traficantes, pois sem aulas elas cairão nas mãos desses meliantes. 

AGRADECIMENTO

Fica aqui meu agradecimento a todos que participaram, incansavelmente, desta luta!
Fica aqui o meu agradecimento a este sindicato ( SEPE ) que esteve presente nas ruas conosco, mas principalmente, nas mesas de negociações!
Com certeza aprendemos muito com esta manifestação!
Com certeza todos seremos diferentes depois desta batalha!
Momentos de angústia, revolta, indignação, mas acima de tudo; momentos de garra, luta e perseverança!!!
Que este momento sirva de exemplo para uma categoria que era taxada de " desunida!!!"
E para as pessoas que não acreditavam nesta vitória, que se omitiram dentro das escolas ou que tentaram minar nossas forças: Fica aqui a certeza que, apesar deles, nós lutamos com todo o empenho e vencemos com todas as honras !!!
Vitória esta que também incidirá no contra-cheque deles !!!!

Parabéns, SERVIDORES DA EDUCAÇÃO!!!!

Cristiane Avelar
Professora da rede municipal

NÃO HÁ LEI QUE AUTORIZE O CORTE DOS DIAS PARADOS DOS GREVISTAS SERVIDORES

INDECCON
A Administração Pública pelo Princípio da Legalidade somente pode fazer aquilo que a Lei autorize, jamais aquilo que a Lei não proíba, como no caso dos particulares.

Portanto, como não existe ainda Lei que regulamente greve para servidor público civil, não há qualquer permissivo legal que autorize a PMP a cortar o pagamento dos dias parados dos servidores grevistas.
O INDECCON ( Instituto Nacional de Defesa do Cidadão Consumidor) através de seu Presidente DR. MARCIO TESCH, tem recebido muitos questionamentos de servidores que encontram-se em greve a partir dessa quinta-feira. A preocupação maior dos servidores seria a ameaça da PMP de cortar o pagamento dos dias parados como penalidade e represália para que o movimento chegue ao final e a proposta de 5% da PMP seja incondicionalmente aceita pelos grevistas.

“ Já existem Mandados de Injunção julgados no STF que deram prazo ao Congresso Nacional para a preparação e criação de uma Lei Complementar que regulamente o direito de greve dos servidores públicos ( estatutários), contudo até hoje nada de concreto existe para isso. As decisões da corte máxima tem sido no sentido de que a Lei 7783/89 seja subsidiariamente utilizada, dentro do que lhe aprouver legalmente, para disciplinar questões referentes às greves de servidores públicos civis no país, esclarece Marcio Tesch Presidente do Indeccon”

“Pelo princípio de que a Administração só pode fazer o que a lei determina (principio da legalidade, impessoalidade e publicidade) nem mais nem menos, quando de movimentos de paralisação das atividades funcionais de uma repartição pública (greve), estando o Poder Público Federal em mora com a edição de lei de greve específica para o setor público, como já declarado pelo Supremo Tribunal Federal em Ação de Injunção já comentada, não se pode falar em corte ou suspensão de pagamento de salários dos servidores que, efetivamente, participem dos movimentos, pela cristalina falta de amparo no ordenamento jurídico legal, informa Tesch”

"A Lei 7783/89 no Art. 7 demonstra como suspenso o contrato de trabalho dos empregados grevistas não autorizando a sua rescisão. Todavia autorizando o não pagamento pelos dias de paralisação. Isto para empregados de empresas particulares na relação trabalhista com os seus patrões empregadores. Nunca no caso dos servidores públicos que são estatutários e não possuem, em tese, contrato de trabalho. Diferente dos servidores públicos de autarquias e mesmo empresas mistas, onde apesar de concursados são celetistas. Nesse último caso vejo a possibilidade de aplicação da Lei subsidiariamente para o servidos público. Não é o caso, pois todos os servidores em greve na cidade são estatutários. Dessa forma não há qualquer dispositivo legal que autorize a PMP a descontar do salário os dias parados. As faltas se tornam justificadas, explica Marcio Tesch, Presidente do Indeccon.

“ O próprio processo que a PMP ingressou contra o SEPE e que confirmou como legal a greve na Justiça de Petrópolis, foi confirmado também pelo Tribunal que acordou em suspender por 20 dias a contar do dia 07 junho o processo para negociação. Contudo a PMP divulgou que não negocia além dos 5% e incorporação de um abono de 100,00 no salário, rompendo o prazo dado pelo Desembargador em audiência. Vejo assim que a legalidade do movimento ainda não foi decidida pelo Judiciário, portanto qualquer ato de corte de pagamento pelos dias parados é ilegal e passível de reparação, concluiu Marcio Tesch “

MARCIO TESCH –
PRESIDENTE DO INDECCON

BOLETIM INFORMATIVO - DIA 23/06/2010 - A LUTA CONTINUA

ATENÇÃO: a ASSEMBLÉIA será no PETROPOLITANO nesta quinta dia 24 às 14 h

Mais um dia sem resposta concreta do governo. O movimento esteve forte a paralisação continua, lamentavelmente  Mustrangi não permitiu ainda que se normalize os serviços de saúde e educação. 

A falta de uma melhor proposta por parte do governo continua levando prejuízo para a população, para os servidores e serviços públicos.

Mas nós não desistimos, mais um duro e árduo dia de trabalho para construção de cidadania dos servidores públicos. Uma vez ouvi numa assembléia uma fala que dizia: “ – os servidores públicos desta Cidade nunca mais serão os mesmos após este movimento. “ Essa fala contém um grande ganho, pois nós estamos adquirindo uma nova postura , mais ereta, um novo olhar, olhamos nos olhos e não de baixo para cima. Direta e indiretamente estamos discutindo nossa função social e a importância do nosso trabalho, estamos discutindo verbas e políticas públicas, compromissos do poder público e seus descompromissos em fazer justiça social, estamos discutindo dignidade e respeito, participação e controle social. Necessidade de organização. Estamos vendo o usuário do serviço, aquele que nós cuidamos, expressar o seu apoio. Estão cuidando da gente !!! Obrigada !!!

A ameaça ao corte de ponto balançou um pouquinho o movimento, o medo de ficar sem salário provocou dúvidas e insegurança, o que é natural e essa foi a intenção do governo. 

Nem a maior tática e covardia do governo em ameaçar deixar os trabalhadores em luta sem salário, desarticulou o movimento. Alguns voltaram ao trabalho é verdade, mas é verdade também que é a maioria que mantém a luta e no firme propósito de convencer os que tem dúvida a fortalecer o movimento, de melhor se organizar e em especial em aumentar o volume da boca no trombone. Foram feitas diversas reuniões nos bairros, deu repercussão. 

É Lindo ver o povo nas Praças, discutindo as condições de remuneração e trabalho dos serviços da saúde e da educação. É isso aí, o povo na rua discutindo políticas públicas.

Nosso movimento chegou a Brasília, através do SINDSPREV e através de deputados que já se pronunciaram e intercederam por nós, uns há muito tempo e espontaneamente, outros chamados por nós e de última hora, mas o importante é que estão vindo, continuaremos mantendo a pressão para que lideranças e direções do PT também chamem o Mustrangi a razão, ao diálogo e a negociação. A Câmara de vereadores (os 15 - em sua totalidade) resolveram movimentar e colocaram-se como mediador para abertura de mesa de negociação, na nossa frente, hoje, ligaram para o Prefeito pedindo negociação.

O governo sente que tem que negociar.

E só para lembrar queremos no mínimo o mínimo para quem ganha abaixo do mínimo + incorporação de abono + índice de 15 %para cobrir perdas salariais.

Então firmes na luta.
Vamos a tarefas do dia:
Quinta dia 24 de junho de 2010.

Manhã – Os servidores públicos irão ao Hospital Santa Teresa fazer ato solidário de DOAÇÂO de SANGUE. De preferência vá vestido com uma camisa de luta. Prefeito damos nosso sangue para salvar vidas, assim como estamos dando nosso sangue para garantir as reivindicações. Nossa ação é para mostrar que estamos preocupados com a sociedade e uma forma de agradecer o apoio da população.

14 hAssembléia unificada dos servidores. No Petropolitano da Roberto Silveira.

Levar identidade e um contra cheque (não precisa ser o atual) para que possamos garantir um ato de servidor.

Nesta Assembléia esperamos poder estar analisando a contra proposta do Governo e aí definir rumos do movimento com novas definições de calendário de lutas.
Esperamos que seja um grande dia, e que possamos estar na Bauer para realmente festejar o desfecho da negociação.

Reafirmamos que a comunidade pode ajudar:
Continuamos com as tarefas de passar abaixo assinado e indicação que escrevam para Lula e  para o Prefeito exigindo diálogo com os servidores.
Como o endereço de e-mail do prefeito foi desativado sugerimos que entre no site da prefeitura http://www.petropolis.rj.gov.br/ e lá envie mensagem pelo ícone contato
- telefonando para prefeito tel. 2246-9320
- falando com o presidente Lula: http://www.presidencia.gov.br/presidente/falecom/
- mandando carta para Lula -Praça dos Três Poderes Palácio do Planalto CEP 70 150 900 Brasília DF

COMANDO do MOVIMENTO UNIFICADO dos SERVIDORES MUNICIPAIS