ATA DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2010.
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de maio do ano dois mil e dez, no Salão do Plenário, com a presença de todos os Vereadores que assinaram o Livro de Presença e havendo número legal, às 16:14 horas, o Presidente, Vereador Bernardo Rossi, declarou aberta a presente reunião, procedendo pelo 2º Secretário, Vereador Thiago Damaceno, a leitura das Atas da 42ª e 43ª reuniões, que foram aprovadas. A seguir, o 2º Secretário procedeu à leitura do seguinte: 1) CORRESPONDÊNCIA: Telegramas n°s: 540847, 541665, 542588, 542634 e 543459/10, do Ministério da Saúde. 2) EXPEDIENTE: Requerimento de Informação n°: 010/10, do Vereador Paulo Igor. Indicações n°s: 1452, 1453, 1455, 1456, 1457, 1458, 1459, 1460, 1461 e 1462/10, do Vereador Renato Thomé; 1463, 1464, 1465, 1467, 1469, 1471, 1472, 1473 e 1474/10, do Vereador Albano Filho - Baninho; 1454/10, do Vereador Marcio Muniz; 1466, 1468 e 1470/10, do Vereador Paulo Igor. Registre-se que, com a anuência do Plenário, o Presidente suspendeu a sessão para que os Vereadores fizessem a entrega de Moções Congratulatórias aos seus homenageados. Registre-se que o Presidente manteve a reunião suspensa para ouvir dois representantes da área da saúde e, na oportunidade, agendou uma reunião com os representantes da referida área para amanhã, às 15:00 horas. A sessão foi reaberta às 17:20 horas. Franqueada a palavra, assomaram a Tribuna os seguintes Vereadores: 1) ROBERTO NAVAL, LÍDER DO PMDB; Comentou que os Vereadores estão tão ansiosos como os servidores, para que acabe a greve da educação e possam estar nas suas casas cuidando das suas famílias. Registrou que nenhum Vereador desta legislatura está se furtando a abrir uma CPIM ou qualquer investigação. Lembrou que alguns colegas nesta Casa não quiseram acompanhar este Vereador, assinando a CPIM da saúde. Ressaltou que a grande maioria é a favor de abrir essa caixa-preta, até porque o Afonso, da Faculdade de Medicina, manda em Petrópolis, manda na saúde, tanto que as pessoas que não são do SEHAC são perseguidas na saúde, sofrendo grande discriminação, já que uns ganham R$ 1.500,00 / R$ 2.000,00, enquanto quem está na Prefeitura ganha entre R$ 500,00 e R$ 600,00, discriminação que precisa acabar. Disse que o que foi desativado de leito nesse período é brincadeira e também não sabe como os servidores da saúde aguentaram essa situação até hoje. Esclareceu aos manifestantes que tem outro trabalho e já se manifestou a favor dos servidores, mas não adianta ficar fazendo chamada dos Vereadores cobrando posicionamento, já que como ocorreu com os manifestantes da educação, os Vereadores sempre se colocaram do lado dos servidores. O Presidente, Vereador Bernardo Rossi, dirigiu-se aos manifestantes, dizendo que sairão desta Casa com a certeza de que a Câmara de Vereadores está de portas abertas e do lado da população petropolitana. O Vereador Roberto Naval continuou o pronunciamento, dizendo que tem muito orgulho de estar trabalhando nesta Casa com todos os Vereadores, que não são covardes e estão do lado dos servidores. Registre-se que o 2º Secretário, Vereador Thiago Damaceno, assumiu a condução dos trabalhos. 2) GIL MAGNO, PSB; Dirigiu-se aos manifestantes, dizendo que os Vereadores defenderão os servidores. Lembrou que apoia os servidores desde a manifestação que fizeram no ano passado, quando tiveram zero de reajuste salarial. Esclareceu que esta Casa estará ao lado do Prefeito em defesa do servidor, para que possam ter o reajuste. Esclareceu que é possível remanejar, que é possível tirar verba do orçamento municipal para dar aumento aos servidores. Registrou que é inadmissível que os Secretários não abram o diálogo. Salientou que os servidores precisam lutar pelos seus direitos e o Prefeito precisa abrir as portas e conversar com o funcionalismo. Lembrou que esta Casa criou a Comissão Especial de Saúde e, hoje, estamos falando em instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito Municipal. Comentou que o PSC, o PPS e o PMDB estão presentes nesta Comissão, representados por dois Vereadores e aproveitou para reivindicar ao Presidente que o PSB tenha o seu assento, sua voz e suas atitudes dentro da Comissão, seja da CPIM ou da que foi criada ontem, uma vez que seu partido tem a maior bancada nesta Casa. Registrou que faz questão de fazer parte dessa Comissão, pois precisa defender o município e colaborar com os dados que tem para que a saúde de Petrópolis avance. Registrou, ainda, que nunca deixou de solicitar a ajuda dos companheiros desta Casa em Requerimentos de Informações, pois entende que em todos os Requerimentos tem que haver a transparência. Ressaltou que os Vereadores estão nesta Casa para fiscalizar. Salientou que o que os Vereadores estão pedindo não é nada de partidarismo. Disse que para haver a transparência, precisamos sim desses documentos, dando condições de os Vereadores cobrarem e ajudarem os servidores a encontrarem o seu norte. Registrou que está junto nesta causa e irá lutar até o fim pelo êxito dessa causa. Registre-se que o 1º Vice-Presidente, Vereador Gil Magno, assumiu a condução dos trabalhos. 3) ALBANO FILHO - BANINHO, PSB; Registrou que os Vereadores estão de portas abertas, ao lado dos servidores e, com certeza, conseguirão chegar a uma solução. Ressaltou que os Vereadores querem que os servidores tenham um salário digno, compatível para que a cidade caminhe contente, pois só assim teremos uma cidade boa para se viver. Salientou que é o funcionalismo público quem cuida da nossa população, merecendo ter o seu bem-estar. Disse que tem certeza de que o Prefeito chegará a um diálogo, para que possamos melhorar, trazendo o Plano de Cargos e Salários para esta Casa, para ser analisado junto com os servidores. Somou ao Vereador Gil Magno, pedindo que o partido tenha pelo menos um membro nessa Comissão de Saúde ou na CPIM que venha a ser instalada. Destacou a força e a vontade do Presidente, Vereador Bernardo Rossi, de lutar em prol dos servidores públicos. Parabenizou os manifestantes por essa manifestação justíssima. Disse que, no governo anterior, os agentes de saúde tiveram uma vitória, quando a categoria se reuniu com o então prefeito e conseguiu a efetivação e aproveitou para dizer aos servidores que a união é sempre muito importante. Finalizou, registrando que a categoria pode contar com este Vereador. 4) THIAGO DAMACENO, LÍDER DO PV; Destacou a importância do ato e da força dos servidores em prol de mudanças que poderão vir a beneficiar não só os atuais servidores, mas as próximas gerações. Comentou que servidores como a Secretária de Saúde, a Secretária de Educação e o Secretário de Esportes são pessoas nomeadas, empregados de confiança que já deveriam ter ido embora há muito tempo por não estarem fazendo o trabalho correto. Disse que se os Vereadores se mostram ao lado dos servidores, fazendo as investigações que precisam fazer, abrindo as portas desta Casa e não fugindo da responsabilidade é porque a população fez uma boa escolha e talvez, fosse em uma outra Câmara, não teriam o espaço que estão tendo hoje. Destacou a importância do voto e da importância do voto no Vereador, que é um fiscalizador. Lembrou que, ontem, em seu pronunciamento, falou que todas essas situações só estão acontecendo no nosso município porque, infelizmente, esse governo não apresenta diálogo, o que é o básico. Comentou que os Vereadores, como os servidores, estão sentindo falta de diálogo, pois este Vereador desde janeiro do ano passado está tentando ser recebido pela Secretária de Educação e ela nunca o recebeu. Registrou que também tem dificuldades para conversar com a Secretária de Saúde. Esclareceu que não está querendo pedir nada pessoal para ela, apenas repassar as demandas que recebe em seu gabinete. Ressaltou que como é a esta Casa que as pessoas procuram em primeiro lugar, os Vereadores sabem bem as áreas que estão com pior atendimento dentro da cidade, as áreas que estão mais carentes de médicos, e as que estão mais carentes de medicamentos. Lembrou que, há duas semanas, um senhor procurou este Vereador, dizendo que não havia papel higiênico no banheiro do Pronto-Socorro do Alto da Serra. Esclareceu que os Vereadores querem conversar com a Secretária de Saúde para levar essas situações e cobrar um posicionamento, ao passo que não são nem recebidos, situação que também acontece na Secretaria de Educação, na Secretaria de Esportes e em outras secretarias. Reafirmou, como cidadão, que a primeira coisa que quer é que tudo avance, mas para isso o Prefeito precisa dar uma mexida, dar uma sacudida e mandar embora alguns Secretários que estão pendurados nos cargos sem trabalhar seriamente pela nossa cidade, sem honrar o salário que ganham todo mês. Registrou, mais uma vez, que a Câmara está ao lado dos servidores e está aberta sempre. Parabenizou os manifestantes por esse ato de força, de coragem, de comprometimento com a cidade, sacrificando-se em nome de toda uma classe e em nome de toda nossa cidade. Registrou que tem certeza de que essa crise terá um fim e veremos a nossa cidade melhor do que víamos antes. Finalizou, dizendo que os Vereadores estão à disposição de todos. 5) DR. SAMIR YARAK, LÍDER DO PSC; Lembrou o que os Vereadores vêm fazendo nesta Casa pelos servidores da saúde. Lembrou, ainda, que denunciou os salários abaixo do salário mínimo, como dos agentes de saúde e dos agentes de endemias. Esclareceu que o órgão que pode reprovar esses salários é o COMSAÚDE, que é deliberativo e tem mais ação no Executivo que os Vereadores que são fiscalizadores. Esclareceu, ainda, que o que o COMSAÚDE deliberar o Executivo tem de cumprir. Disse que, diariamente, os Vereadores denunciam a falta de médicos, o atendimento precário, que os PSF’s estão vazios, entre outras situações que ocorrem. Comentou que, como médico, está fazendo mais dois horários gratuitamente e, com isso, sua jornada de 20 horas está chegando a quase 40 horas semanais para ver se consegue suprir a necessidade, além de ter colocado no posto médico, o aparelho de ultrassom que tirou da clínica particular, fazendo a sua parte, ao contrário do Prefeito que não está fazendo a sua parte. Lembrou que, no ano passado, esteve na reunião sobre a reivindicação do aumento salarial dos servidores e, na oportunidade, falou para eles que só tinham uma arma, que era a greve, mas o SISEP acabou negociando com o Prefeito. Questionou onde está o SISEP agora... Questionou por que não dão entrada no Ministério Público para destituir esse Sindicato que é o único que poderia representar os servidores do nosso município... Comentou que os servidores precisam eleger as pessoas que querem que os representem, pessoas que trabalham no município, como este Vereador que trabalha na saúde básica e sabe bem o que está acontecendo. 6) JOÃO TOBIAS, LÍDER DO PPS; Parabenizou o Presidente, Vereador Bernardo Rossi, pela medida que tomou de aderir à CPIM iniciando-a desde 2000, até porque o problema da saúde não é de agora. Comentou que, no passado, algumas vezes ficou sem receituário no ambulatório, situações que temos que buscar a fundo, porque senão não seremos justos com essa questão da CPIM. Disse que, hoje, temos um impasse entre os servidores municipais e o governo, situação que é muito preocupante, já que, aos poucos, outros servidores estão aderindo a esse movimento e não se abre o diálogo. Ressaltou que essa situação é muito ruim para o município, principalmente no caso das escolas, onde as crianças não estão sendo bem atendidas e muitas delas precisam da merenda que é servida. Registrou a necessidade de se quebrar esse impasse. Ressaltou que esta Casa está ao lado do funcionalismo público, até porque é funcionário público há mais de trinta anos. Comentou que toda greve tem dois lados, o lado legal e o lado político, sendo que no lado legal, o patrão tem direito de reivindicar na Justiça a legalidade ou não e no lado político é quando a oposição aproveita para externar sua insatisfação com o governo e tenta com isso ampliar o apoio e a revolta contra o governante. Esclareceu que a greve dos professores foi considerada ilegal pela Justiça, porém, não podemos deixar de considerá-la moral, pois os servidores não estão recebendo o que merecem, como as merendeiras que estão ganhando menos que o salário mínimo. Esclareceu que em sua carreira de sindicalista, o Prefeito nunca conversou com os grevistas, o que sempre foi feito com os Secretários que ele nomeia. Pediu, mais uma vez, que se abra um canal de diálogo para conversar com um representante do governo. Concordou com o Vereador Dr. Samir Yarak com relação ao SISEP e é preciso convocar o Presidente desse Sindicato, para dizer o que está fazendo para negociar, já que a Justiça colocou que o representante dos professores é o SISEP. Comentou que, hoje, estamos vendo um misto de reivindicação e um misto político, onde a oposição está tentando ganhar seu espaço. Disse que temos de tentar desvincular um pouco a questão política nesse movimento. Registrou que, como Vereador e cidadão petropolitano, irá lutar para que se abra um canal de diálogo com os professores e com os profissionais da saúde para ver se chegam a um denominador comum. Finalizou, cobrando a presença do SISEP nesta Casa. 7) DUDU, LÍDER DO PSDC; Disse que é muito triste termos que passar por um momento desses. Comentou que, em alguns governos, nós sofremos com fenômenos da natureza, mas o mais triste é ver as nossas crianças sem aula, ou passar no seu bairro e ver que o posto de saúde está em estado de greve. Disse que apelou para os médicos do pronto-socorro continuarem os atendimentos para não termos óbitos na nossa cidade, assim como pediu aos enfermeiros e ao pessoal do apoio. Ressaltou que as pessoas que falam que o movimento é político são pessoas que não têm caráter, que não vivem na pele o que esses servidores passam. Salientou que a hora é de ver o lado do servidor e os Vereadores estão do lado certo, do lado da igualdade, da justiça, da dignidade, até porque o Prefeito não respeita ninguém. Disse que são três ou quatro pessoas que determinam o que será feito em uma cidade grande como a nossa. Lembrou que o Prefeito disse que não iria olhar para o retrovisor e, realmente, ele não olha para quem está atrás dele, não olha para o povo, não olha para os menos favorecidos. Comentou que acreditava nele, pensava que ele tinha sensibilidade para lidar com os servidores, mas enganou a classe, assim como vem fazendo com muito mais gente. Disse que sofre represália, não consegue obras para o seu bairro, mas tem o que mais preza, que é a sua dignidade e o respeito ao cidadão petropolitano. Registrou que 86% da população rejeitam esse governo que veio com o título de governo da esperança. Ressaltou que se o outro governo não era bom, foi por isso que a população trocou e acreditou em uma esperança que vinha passando pela cidade e que ficou decepcionada. Conclamou a Câmara a abrir a CPIM da saúde e uma CPIM da educação e que seja apurado lá de trás, para que os Vereadores possam verificar se há heranças e quais são elas e também para que possam ver os problemas de agora, mostrando tudo para a população. Citou os ex-prefeitos Leandro Sampaio, que ajudou a eleger o Prefeito Paulo Mustrangi, esse governo do desgoverno e o Rubens Bomtempo, que foi prefeito por oito anos e se não tem nada a temer, que olhemos as contas dele. Comentou que a Secretária de Saúde que está no governo de hoje, essa catástrofe, também fazia parte do governo Rubens Bomtempo, onde também deve ter cometido algumas coisas que não agradam ao povo. Registrou que é muito triste ele ficar dizendo que não tem dinheiro, mas ao mesmo tempo aluga outro imóvel para a Secretaria de Meio Ambiente. Ressaltou que o servidor é um patrimônio do município e merece todo carinho e todo respeito. Disse que, como um pouco leigo, entende que a solução é o Impeachment dele. Finalizou, dizendo que quem está de greve há mais tempo é ele, que não veio para trabalhar até hoje. Registre-se que, durante o pronunciamento do Vereador Dudu, o Vereador João Tobias assumiu a condução dos trabalhos. Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, o Presidente em exercício passou à Ordem do Dia. Registre-se que o 1º Vice-Presidente, Vereador Gil Magno, reassumiu a condução dos trabalhos. 1) Colocadas em Discussão e Votação as Indicações nºs: 378, 379, 380, 1388 e 1391/10, do Vereador Dudu; 1039, 1041, 1042, 1044 e 1046/10, do Vereador Gil Magno; 1282, 1283, 1284, 1285 e 1286/10, do Vereador Paulo Igor; 1386, 1390, 1392, 1394 e 1395/10, do Vereador Marcelo Motorista; 1411/10, do Vereador Wagner Silva. Todas as Indicações foram aprovadas. Registre-se que o Vereador Gil Magno pediu vistas do GP nº: 483 / CMP 004/10, do Vereador Wagner Silva. O Plenário aprovou a solicitação. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou a reunião às 18:40 horas, marcando a próxima para o dia 27 do corrente mês, às 16:00 horas, com a Ordem do Dia que foi lida em Plenário. E eu, Fernanda Helena Rocha Giroud, esteno redatora, escrevi esta para constar e assino. Petrópolis, 26 de maio de 2010.
Vereadores, estamos de olho! Vamos ver quem tem palavra.
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