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JAQUELINE RIBEIRO
Redação Tribuna
O Comando Unificado dos Servidores Municipais espera para antes do fim da próxima semana uma resposta do Ministério Público do Trabalho ao pedido de “imediata intervenção” no Sindicato dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores em Entidades Paraestatais do Município de Petrópolis (Sisep), encaminhado nesta semana. O documento foi protocolado no dia 26, na Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, e pede a destituição da diretoria, conselho sindical e conselho fiscal do Sisep, por “absoluto descumprimento de suas obrigações estatutárias”. “Esse pedido não se restringe à situação dos servidores da Educação ou da Saúde, que estão em greve, mas sim a todos os servidores, que hoje não reconhecem mais no Sisep os seus representantes. Essa situação dos professores serviu, na verdade, para deixar claro que o Sisep não defende os interesses coletivos nem individuais dos servidores. O Sisep demorou para se pronunciar, e depois veio a público defendendo a posição do governo, com um discurso da Prefeitura”, criticou o coordenador do Movimento Unificado dos Servidores e ex-presidente do Sisep, Enivaldo Gonçalves, que é servidor público há 32 anos.
Posição semelhante tem a também servidora e integrante do Comando Unificado, Esther Mendonça: “O Sisep teria que ter feito a nossa defesa. Em uma assembléia com mais de 3,5 mil pessoas, os servidores decidiram pelo repúdio ao Sisep. Depois disso, o movimento ingressou com essa representação no Ministério Público do Trabalho. Agora estamos esperando por uma decisão da Justiça”.
Enivaldo frisa que a atual diretoria do Sisep não tem participado do movimento e estaria ignorando as reivindicações da categoria. “O Sisep não poderia ter se omitido, como vem fazendo. Se o presidente discorda do posicionamento do movimento, ele deve participar da assembléia, discutir e defender o seu posicionamento, colocar suas questões em votação, e se os servidores não acatarem suas propostas ele deve aceitar. Isso já aconteceu comigo quando fui presidente do Sisep. Já houve situações em que defendi sozinho o fim de uma greve, mas fui voto vencido e precisei acatar os anseios dos servidores”, contou. No documento, protocolado no MP do Trabalho, o Comando Unificado acusa o Sisep de ignorar o movimento deflagrado espontaneamente pelos servidores. “É público e notório que o Sisep deveria estar representando os servidores municipais, ainda que aliado a outros sindicatos de nossa categoria, mas o Sisep ignorou solenemente todo o movimento deflagrado espontaneamente pelos servidores. Foi omisso, como se não se tratasse da categoria da qual tem obrigação constitucional, legal, estatutária de representar. Após quase 15 dias de manifestações públicas, a diretoria do Sisep optou por rasgar o estatuto do sindicato e a legislação em vigor, fingindo não ter nada a ver com isso”, consta do documento.
A denúncia salienta ainda que os servidores públicos estão mobilizados para “acabar com a humilhante situação de trabalhadores que laboram por menos de um salário mínimo. Estamos mobilizados por melhores condições de salário e de trabalho”, diz o documento. O movimento ressalta ainda que tais situações foram agravadas após o dissídio coletivo, assinado pela diretoria do Sisep, em 2009, sem a aprovação da categoria e com reajuste zero de salários. “Estamos mobilizados pela implantação dos planos de cargos e salários. A omissão do Sisep nos obrigou a buscar outras formas de organização. Assim sendo, solicitamos também que o Ministério defina pelo reconhecimento do Movimento Unificado dos Servidores Municipais, criado em assembléia pública com mais de 3,5 mil trabalhadores, como legítimo representante da categoria para as negociações da pauta de reivindicações entregue ao governo”.
Redação Tribuna
O Comando Unificado dos Servidores Municipais espera para antes do fim da próxima semana uma resposta do Ministério Público do Trabalho ao pedido de “imediata intervenção” no Sindicato dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores em Entidades Paraestatais do Município de Petrópolis (Sisep), encaminhado nesta semana. O documento foi protocolado no dia 26, na Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, e pede a destituição da diretoria, conselho sindical e conselho fiscal do Sisep, por “absoluto descumprimento de suas obrigações estatutárias”. “Esse pedido não se restringe à situação dos servidores da Educação ou da Saúde, que estão em greve, mas sim a todos os servidores, que hoje não reconhecem mais no Sisep os seus representantes. Essa situação dos professores serviu, na verdade, para deixar claro que o Sisep não defende os interesses coletivos nem individuais dos servidores. O Sisep demorou para se pronunciar, e depois veio a público defendendo a posição do governo, com um discurso da Prefeitura”, criticou o coordenador do Movimento Unificado dos Servidores e ex-presidente do Sisep, Enivaldo Gonçalves, que é servidor público há 32 anos.
Posição semelhante tem a também servidora e integrante do Comando Unificado, Esther Mendonça: “O Sisep teria que ter feito a nossa defesa. Em uma assembléia com mais de 3,5 mil pessoas, os servidores decidiram pelo repúdio ao Sisep. Depois disso, o movimento ingressou com essa representação no Ministério Público do Trabalho. Agora estamos esperando por uma decisão da Justiça”.
Enivaldo frisa que a atual diretoria do Sisep não tem participado do movimento e estaria ignorando as reivindicações da categoria. “O Sisep não poderia ter se omitido, como vem fazendo. Se o presidente discorda do posicionamento do movimento, ele deve participar da assembléia, discutir e defender o seu posicionamento, colocar suas questões em votação, e se os servidores não acatarem suas propostas ele deve aceitar. Isso já aconteceu comigo quando fui presidente do Sisep. Já houve situações em que defendi sozinho o fim de uma greve, mas fui voto vencido e precisei acatar os anseios dos servidores”, contou. No documento, protocolado no MP do Trabalho, o Comando Unificado acusa o Sisep de ignorar o movimento deflagrado espontaneamente pelos servidores. “É público e notório que o Sisep deveria estar representando os servidores municipais, ainda que aliado a outros sindicatos de nossa categoria, mas o Sisep ignorou solenemente todo o movimento deflagrado espontaneamente pelos servidores. Foi omisso, como se não se tratasse da categoria da qual tem obrigação constitucional, legal, estatutária de representar. Após quase 15 dias de manifestações públicas, a diretoria do Sisep optou por rasgar o estatuto do sindicato e a legislação em vigor, fingindo não ter nada a ver com isso”, consta do documento.
A denúncia salienta ainda que os servidores públicos estão mobilizados para “acabar com a humilhante situação de trabalhadores que laboram por menos de um salário mínimo. Estamos mobilizados por melhores condições de salário e de trabalho”, diz o documento. O movimento ressalta ainda que tais situações foram agravadas após o dissídio coletivo, assinado pela diretoria do Sisep, em 2009, sem a aprovação da categoria e com reajuste zero de salários. “Estamos mobilizados pela implantação dos planos de cargos e salários. A omissão do Sisep nos obrigou a buscar outras formas de organização. Assim sendo, solicitamos também que o Ministério defina pelo reconhecimento do Movimento Unificado dos Servidores Municipais, criado em assembléia pública com mais de 3,5 mil trabalhadores, como legítimo representante da categoria para as negociações da pauta de reivindicações entregue ao governo”.
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