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Com o objetivo de buscar um consenso quanto ao percentual de reajuste dos servidores - um dos pontos de maior divergência dentro do Projeto do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) da Educação - o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor Carelli (PMDB) requisitou que a Secretaria de Educação apresente na audiência pública marcada para dia 15, estudos de impacto financeiro, com demonstrações de diferentes percentuais de reajuste. O plano apresentado pelo município prevê um reajuste de 5% a cada cinco anos. O Sindicato dos Servidores da Educação do Estado (Sepe), no entanto defende o percentual de 12% para a categoria. A Câmara, que vem sendo mediadora nas negociações entre município e servidores, busca uma alternativa viável. “Encaminhamos ofício ao Secretário de Educação Willian Campos solicitando que ele apresente estudos sobre o impacto financeiro com o reajuste de 12% - valor que é proposto pelo Sindicato. Solicitamos também estudos com percentuais intermediários, de 7% e 10%, para que possamos buscar uma solução dentro do que é possível. A Câmara tem um compromisso com os servidores e ao mesmo se preocupa com o impacto financeiro que vai decorrer deste plano que prevê novos reajustes a cada cinco anos”, explica Paulo Igor.
O encontro vai possibilitar que vereadores e servidores possam debater com o secretário de Educação Willian Campos, questões que vem sendo motivo de divergência no PCCS, entre as quais a carga horária dos professores e a quantidade de estudantes em cada sala de aula. “O número de alunos nas salas é um ponto que nos preocupa. Estamos fazendo um levantamento em legislações de instâncias superiores, para verificar se existe um limite quanto a isso. A nossa intenção é propor que o número de alunos seja vinculado ao tamanho das salas de aula, estipulando por exemplo a quantidade de crianças por metro quadrado”, explica o presidente da Câmara.
A audiência pública será realizada na quarta-feira, às 19h, no plenário da Câmara, com o objetivo de discutir amplamente com servidores o Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) da categoria. O projeto de lei do executivo foi entregue na Câmara dia 31 e para entrar em vigor precisa ser votado e aprovado pelos vereadores.
“Desde o ano passado, a Câmara vem lutando junto com os servidores pela implementação do PCCS. Temos todo interesse em votar este projeto, mas ao mesmo tempo firmamos um compromisso com os servidores de aprovar somente um documento que atenda as necessidades da categoria, que já espera por isso há muitos anos. Essa audiência pública permitirá que se discuta amplamente cada um dos pontos que o PCCS contempla. Se for necessário, outras audiências públicas serão realizadas, até que todas as dúvidas sejam sanadas”, afirma Paulo Igor.
Depois de se reunirem esta semana com o secretário Municipal de Educação, Willian Campos, vereadores receberam, representantes do Sindicato dos Profissionais de Educação do Estado (Sepe) e do Sindicato dos Servidores municipais (Sisep), que apresentaram suas reivindicações e apontaram pontos que precisam ser discutidos. “O secretário Willian Campos fez uma apresentação do projeto aos vereadores, mostrando todos os pontos positivos que o PCCS contempla. Na quinta-feira, nos reunimos com os representantes dos servidores (Sepe e Sisep), para verificar quais são os anseios deles, que avaliação eles fazem do PCCS. Todos os vereadores têm recebido também uma quantidade grande de telefonemas e e-mails de servidores. Verificamos que existem pontos de divergência, que precisam ser acertados. O papel da Câmara neste momento é de ser mediadora nesse processo, para que as partes cheguem a um acordo viável”, explica Paulo Igor.
Para facilitar o acesso de profissionais da educação às informações sobre o Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS), desde a semana passada, Paulo Igor colocou à disposição no site da Câmara Municipal de Petrópolis (www.cmp.rj.gov.br), o anteprojeto de Lei do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal. “Com o documento disponível no site, todos os profissionais da educação poderão conhecer o conteúdo do projeto que o executivo quer implementar. Desta forma todos estão mais preparados para discutir o assunto durante a audiência pública que vamos realizar.
A matéria está sendo analisada e estamos cumprindo o nosso compromisso de votar o plano de cargos somente após uma ampla discussão”, afirma Paulo Igor.
O projeto de Lei, que cria o Plano de Cargos e Salários para funcionários da educação, e é uma reivindicação antiga da categoria. O projeto apresentado pelo executivo garante entre outras questões, a paridade com os inativos, qualificação profissional, progressão e promoção funcional, entre outras disposições que deverão ser esclarecidas ao Legislativo, aos sindicatos e a categoria durante a audiência pública. De acordo com o projeto um professor, por exemplo, que inicia carreira com um piso de R$ 1.160 mil, depois de trinta anos terá um piso de R$ 1.480,49. Mas se ele tiver doutorado, por exemplo, o salário pode chegar a R$ 2.088,07. Os valores correspondem ao piso dos servidores da educação, que a cada ano sofrerão um reajuste de acordo com o percentual dado pela Prefeitura.
De acordo com a Secretaria de Educação, esta previsto no PCCS também um adicional de 20% para o profissionais que exercerem suas funções em escola de difícil acesso, gratificação de 20% de regência de classe ao professor que esteja em exercício em turmas da Educação Básica, e 25% aos professores regentes de turma de Educação especial.
Tribuna de Petrópolis 11/06/2011
MPE denuncia prefeito, vice-prefeito e secretário de educação de Belford Roxo e mais seis políticos
ResponderExcluirO Ministério Público no Estado do Rio de Janeiro, por meio da procuradora regional eleitoral, Silvana Batini, ajuizou ação de investigação judicial eleitoral contra oito políticos e o secretário de educação de Belford Roxo por abuso de poder político. As penas previstas são cassação do registro de candidatura ou diploma e a inelegibilidade pelos próximos oito anos.
Os denunciados são: Alcides de Moura Rolim Filho, prefeito de Belford Roxo; Alexandre Coelho Tavares, o Alexandre Burro's Chagas, vice-prefeito de Belford Roxo e candidato a deputado estadual não eleito; Willian Alberto Campos Rocha, secretário de educação de Belford Roxo; Eliane Pontes Rolim, candidata a deputada federal não eleita; Alberto Cantalice, Pedro Edson, Antônio Celso Felippe, Carlos Roberto Ferreira, o Ferreirinha e Ricardo Cesar Teixeira Pessanha, todos candidatos a deputado estadual não eleitos.
O prefeito de Belford Roxo, assim como sua esposa, Eliane Rolim, fizeram várias reuniões com os servidores municipais. O objetivo do encontro com os professores contratados era a manutenção dos contratos, mas Alcides Rolim aproveitou a ocasião para pedir votos para a então candidata a deputada federal e os candidatos à Alerj. Na ocasião, a equipe de fiscalização arrecadou grande quantidade de material de propaganda eleitoral.
Além dessa, foram feitas mais três reuniões com servidores e terceirizados da prefeitura. A última relatada foi uma festa organizada pelo secretário de educação para que os servidores da área de educação pudessem assistir ao jogo da Copa do Mundo. Junto com o convite foi enviado um cadastro que, além de perguntar a função e o local de trabalho do convidado, indagava se ele já possuía candidato a deputado estadual.
Os denunciados fizeram também uso da máquina pública para promover a campanha dos candidatos. Os “santinhos” de Eliane Rolim eram distribuídos nas escolas municipais, o que é vedado pela justiça eleitoral.
Imagens institucionais mostram que a candidata a deputada estadual não se desincompatibilizou das suas funções como secretária municipal de assistência social e direitos humanos. Em uma das fotos a denunciada aparece assinando papéis de cunho oficial. De acordo com o denunciante, o fato ocorreu no dia 2 de setembro, quando a candidata já deveria estar fora de suas atividades na prefeitura.