.png)
Governo nada propõe SERVIDOR é obrigado a manter a greve.
O servidor público foi obrigado a fazer GREVE e mais de 90 % dos serviços de saúde e da educação não funcionaram, causando prejuízo a população e mesmo assim o Governo não sinalizou com nenhuma nova proposta, até parece que o Governo não se incomoda se o povo é atendido em suas necessidades básicas.
O governo pela manhã deu uma entrevista coletiva, não para informar com quato atenderá aos trabalhadores, mas sim para dizer que não medirá esforço para acabar com o movimento, isto não é novidade, pois é isso que tem feito o tempo todo, embora achemos que o mais fácil seria DIALOGAR com a razão de mais de 3500 servidores em luta, fora os que estão torcendo. As inverdades e contas erradas do Prefeito não enganará a população nem intimidará os servidores.
Realizamos nossa assembléia no Club Petropolitano, com galeria lotada, os servidores avaliaram o movimento e por não sido apresentada nenhuma proposta pelo governo, decidiram manter a GREVE até o atendimento das justas reivindicações dos trabalhadores públicos.
Os servidores mostraram criatividade e aprovaram inúmeras atividades sempre com a perspectiva de manter a mobilização, o povo na rua, avançar na organização e boca no trombone numa tarefa constante de esclarecer de quem é a culpa pela crise que se instalou.
- Reforçar as equipes de esclarecimento (saúde e educação) e convencimento para os servidores que trabalharam nesta quinta .
- Retorno da banca de esclarecimento do Movimento na Praça Dom Pedro (procurar o comando para fazer escala de plantão). Inclusive com o varal de contra-cheque. E novo abaixo assinado.
- Fazer corpo a corpo - Conversar com pais, alunos, usuários do serviço de saúde informar a verdade e pedir o apoio.
- Informar ao desembargador o que está acontecendo e esclarecendo a tática do Governo que levou os servidores a ter que retomar a greve.
Então companheiros muitas tarefas, todos devem participar e convidar outros colegas a fazê-lo.
CALENDÁRIO: TODOS PRESENTES.
Sexta dia 18 de junho de 2010
às 10 h – Reunião de Representantes de Escolas no Sindicato
trabalhadores em saúde – Edifício Vitrini sala 210
às 10 h – Reunião com Representantes de Unidades de Saúde no Colégio
Santa Catarina
às 14 h p/ TODOS - Concentração na Praça da Inconfidência, faremos uma
passeata e depois um ato em frente ao Obelisco. TODOS de PRETO
às 18 h Pedro do Rio – servidores que residem em Pedro do Rio devem
pegar faixa no SEPE e comparecer na festa de Aniversário do Centro
Cultural Celina de Oliveira Barbosa.
Sábado dia 19 de junho de 2010
Às 10 h Concentração na Praça Paulo Carneiro depois iremos fazer uma
passeata pela Rua Teresa.
Domingo dia 20 de junho de 2010
Pela manhã ir nas Igrejas e pedir aos pastores, padres, representantes
da igreja para informar o que está acontecendo em Petrópolis,
esclarecer a luta dos servidores e a postura do Governo além de deixar
claro de quem é a responsabilidade da falta de serviço público – é do
PREFEITO.
SEGUNDA dia 21 de junho de 2010
ASSEMBLEIA UNIFICADA às 14 h na Praça em frente a Câmara de Vereadores.
TERÇA dia 22 de junho de 2010
Reunião às 18 h do COMANDO do MUSP com Diretores de Escolas e
Chefias de Unidades da Saúde.
Foram sugeridas as seguintes propostas que estarão sendo organizadas e encaminhadas enquanto aguardamos proposta decente do governo.
- Passeata em frente a Casa do Prefeito ( com faixas e cartazes).
- Vigília em frente a casa do prefeito
- Envio de um ônibus à Brasília para informar crise de Petrópolis.
- Acampar em frente a Prefeitura / Câmara de vereadores / Secretaria
- Caravanas para Itaipava, Pedro do Rio, Secretário, Posse para divulgar a luta nestes locais
- Agendar reuniões com a população por bairros
- e os pais de escolas querem marcar uma passeata de pais e alunos de apoio aos servidores.
- manifestação silenciosa ( só com distribuição de cartas)
- participar de todos os eventos da Cidade Bauerfest, Festival de Inverno, com equipe de esclarecimento
- Mobilizar servidores de outras secretaria
- passar um abaixo assinado entre os funcionários da CONDEP
- convocação de toda a imprensa para uma coletiva em local fechado para a fala oficial do movimento
- Reunião com Associação de Moradores
- Nova audiência pública na Câmara de vereadores
- Exigir que a prefeitura divulgue com transparência as verbas públicas
- Exigir dos vereadores fiscalização de verbas públicas, inclusive chamar a responsabilidade de auditoria para limpar a história das dívidas públicas.
- investigar destino de verbas transferidas para empresas de ônibus,
- exigir retratação do prefeito com os servidores e que ele fale a verdade para a cidade
- fazer vigílias em pontos turísticos esclarecendo a real crise de Petrópolis
- pedir que os aliados políticos do prefeito se pronunciem
- fazer uma campanha nacional com parlamentares e chefes de governo para que intercedam junto ao prefeito para que normalize os serviços de Petrópolis atendendo aos servidores. E muitas outras propostas que enumeraremos posteriormente.
Reafirmamos que a comunidade pode ajudar:
- Enviando e-mail ao prefeito E-mail: gap@petropolis.rj.gov.br
- telefonando para prefeito tel. 2246-9320
Pedindo que negocie: no mínimo o mínimo + incorporação de abono + 15%
+ PCCS discutido pelo e com o servidor.
- que os pais apresentem queixa ao Ministério Público, Conselho tutelar contra a prefeitura pela falta de serviço de saúde e educação.
Vamos convocar os candidatos a deputados estaduais ou federais para participar de debates, obrigando a que se comprometam com o movimento ou fiquem de "saia justa".
ResponderExcluirVamos fazer ema enquete do tipo: " Voce votaria num candidato a governador apoiado pelo Paulo Penico , ops, Mustrangi?
ResponderExcluirREPASSANDO:
ResponderExcluirDe: MARCIO TESCH
INDECCON: NÃO HÁ LEI QUE AUTORIZE O CORTE DOS DIAS PARADOS DOS GREVISTAS SERVIDORES
A Administração Pública pelo Princípio da Legalidade somente pode fazer aquilo que a Lei autorize, jamais aquilo que a Lei não proíba, como no caso dos particulares.
Portanto, como não existe ainda Lei que regulamente greve para servidor público civil, não há qualquer permissivo legal que autorize a PMP a cortar o pagamento dos dias parados dos servidores grevistas.
O INDECCON ( Instituto Nacional de Defesa do Cidadão Consumidor) através de seu Presidente DR. MARCIO TESCH, tem recebido muitos questionamentos de servidores que encontram-se em greve a partir dessa quinta-feira. A preocupação maior dos servidores seria a ameaça da PMP de cortar o pagamento dos dias parados como penalidade e represália para que o movimento chegue ao final e a proposta de 5% da PMP seja incondicionalmente aceita pelos grevistas.
“ Já existem Mandados de Injunção julgados no STF que deram prazo ao Congresso Nacional para a preparação e criação de uma Lei Complementar que regulamente o direito de greve dos servidores públicos ( estatutários), contudo até hoje nada de concreto existe para isso. As decisões da corte máxima tem sido no sentido de que a Lei 7783/89 seja subsidiariamente utilizada, dentro do que lhe aprouver legalmente, para disciplinar questões referentes às greves de servidores públicos civis no país, esclarece Marcio Tesch Presidente do Indeccon”
“Pelo princípio de que a Administração só pode fazer o que a lei determina (principio da legalidade, impessoalidade e publicidade) nem mais nem menos, quando de movimentos de paralisação das atividades funcionais de uma repartição pública (greve), estando o Poder Público Federal em mora com a edição de lei de greve específica para o setor público, como já declarado pelo Supremo Tribunal Federal em Ação de Injunção já comentada, não se pode falar em corte ou suspensão de pagamento de salários dos servidores que, efetivamente, participem dos movimentos, pela cristalina falta de amparo no ordenamento jurídico legal, informa Tesch”
"A Lei 7783/89 no Art. 7 demonstra como suspenso o contrato de trabalho dos empregados grevistas não autorizando a sua rescisão. Todavia autorizando o não pagamento pelos dias de paralisação. Isto para empregados de empresas particulares na relação trabalhista com os seus patrões empregadores. Nunca no caso dos servidores públicos que são estatutários e não possuem, em tese, contrato de trabalho. Diferente dos servidores públicos de autarquias e mesmo empresas mistas, onde apesar de concursados são celetistas. Nesse último caso vejo a possibilidade de aplicação da Lei subsidiariamente para o servidos público. Não é o caso, pois todos os servidores em greve na cidade são estatutários. Dessa forma não há qualquer dispositivo legal que autorize a PMP a descontar do salário os dias parados. As faltas se tornam justificadas, explica Marcio Tesch, Presidente do Indeccon.
“ O próprio processo que a PMP ingressou contra o SEPE e que confirmou como legal a greve na Justiça de Petrópolis, foi confirmado também pelo Tribunal que acordou em suspender por 20 dias a contar do dia 07 junho o processo para negociação. Contudo a PMP divulgou que não negocia além dos 5% e incorporação de um abono de 100,00 no salário, rompendo o prazo dado pelo Desembargador em audiência. Vejo assim que a legalidade do movimento ainda não foi decidida pelo Judiciário, portanto qualquer ato de corte de pagamento pelos dias parados é ilegal e passível de reparação, concluiu Marcio Tesch “
MARCIO TESCH –
PRESIDENTE DO INDECCON