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A “Liga” compreende esse período como um momento histórico. Deste a época escravocrata, não ocorria tamanha insurgência na “Cidade Imperial”.
Depois de décadas de subserviência aos gestores incompetentes, os servidores públicos resolveram se mobilizar e cobrar uma efetiva gestão democrática.
As políticas públicas elaboradas em gabinetes lacrados, muitas vezes, não são exequíveis na realidade deteriorada das instalações públicas. Por isso, a participação do funcionalismo nas decisões administrativas não pode ser desprezada.
Queremos uma gestão municipal republicana. Que seja capaz de atender a todos os cidadãos petropolitanos e não apenas as velhas oligarquias - descendentes morais da antiga “nobreza” - que dominaram a “Cidade de Pedro” há tempos.
Hoje a “plebe” busca ocupar os espaços de decisões das políticas públicas, ocupando as ruas; quer ser vista; quer ser ouvida. E, não vai se calar até conquistar seu espaço.
As manifestações dos servidores públicos - fiquem sabendo – é, somente, a ponta do iceberg de uma população indignada. Tal qual vulcão, que sinaliza a erupção com barulho e fumaça, a cidade dá sinais inequívocos de que abalos futuros e profundos estão por vir.
30 dias depois do início da paralisação dos professores, podemos apresentar o seguinte resumo:
13 de maio - os servidores da educação, após inúmeras tentativas frustradas de serem recebidos pelo Governo Municipal para negociar reivindicações da categoria, declaram greve. As principais reivindicações são por reajuste salarial de 20%, incorporação dos abonos, Plano de Cargos, Carreira e Salários e melhoria nas condições de trabalho. O Prefeito, Paulo Mustrangi (PT), via gabinete, anuncia que irá recebê-los no dia seguinte.
14 de maio – O Prefeito, Paulo Mustrangi (PT), notoriamente reconhecido por sua atuação sindical, declara não negociar com grevistas, e não atende os representantes dos servidores. Além disso, condiciona as negociações ao fim da greve. O Governo Municipal questiona, na Justiça, a legalidade da greve.
17 de maio – A Juíza Christianne Maria Ferrari Diniz, da 4a Vara Cível, negou o pedido de ilegalidade, julgando, portanto, a greve legal. Em audiência pública, os vereadores aprovam a CPMI da "Merenda" para investigar possíveis irregularidades.
18 de maio – Os servidores da saúde de Petrópolis, em assembléia, juntamente com os educadores, resolve por estado de greve. O prefeito divulga na imprensa que o governo anterior desviou 25 milhões do Fundeb.
19 de maio – Ato público, em frente a Câmara de Vereadores, reúne 3000 (três mil) servidores de várias categorias (guarda municipal, saúde, limpeza pública e conservação). Após o ato, os servidores municipais seguirão em passeata até o Palácio Sérgio Fadel (sede da prefeitura), de onde foram expulsos pelo batalhão de choque da PM.
20 de maio – O governo forma uma comissão de secretários (Fazenda, Administração e Segurança) e propõe ao Comando Unificado dos Servidores Municipais agendamento de novas reuniões para discutir as reivindicações. No dia 25 de maio - condições de trabalho. No dia 27 de maio - Plano de Cargos, Carreiras e Salários. No dia 1º de junho - incorporação dos abonos. No dia 3 de junho (feriado nacional) - reajuste salarial. E, ainda no dia 8, as propostas serão finalmente fechadas.
21 de maio – Em assembléia, os servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ainda em estado de greve, decidiram pela paralisação da categoria a partir da próxima quarta-feira (26/05/2010). Cerca de 1,2 mil funcionários vão interromper as atividades. Os funcionários das secretarias de Obras, Trabalho, Assistência Social e Cidadania, Habitação, da Companhia de Desenvolvimento de Petrópolis e da Guarda Municipal continuam em estado de greve.
24 de maio – O desembargador Luiz Felipe Haddad, atende pedido da prefeitura, que questiona a representatividade legal do Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro) junto aos servidores da educação municipal. Neste mesmo dia, houve o lançamento do Movimento Unificado dos Servidores. Logo após, houve assembléia conjunta para eleição de membros da comissão de negociação.
25 de maio – A comissão eleita para negociar em nome dos servidores, respeitando o calendário proposto em 20/05/2010 pelo governo, compareceu a Prefeitura para negociar. No entanto, assistiram a uma coletiva de imprensa, na qual o Secretário de Fazenda anunciou que o governo municipal não irá negociar com os servidores enquanto membros do Sepe fizerem parte da comissão.
26 de maio – Assembléia da Educação elege nova comissão, desta vez, sem membros do Sepe. Cerca de 2 mil educadores dirigiram-se até Secretaria Municipal de Educação para solicitar audiência de negociação. A Secretária, Sandra La Cava, exige cópia da ata da assembléia com a eleição dos novos membros, mas tranca-se em seu gabinete e não recebe ninguém. Sem contraproposta do governo e nenhum sinal de diálogo, a Saúde dá início a Greve.
27 de maio – Ao analisar medida cautelar impetrada pelo Sepe, o desembargador Luiz Felipe Haddad, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, reconhece a legalidade da atuação do Sepe. E, também, convoca uma audiência especial de conciliação, que será realizada no gabinete do desembargador, na próxima terça-feira (2/6) a partir das 13h30m. Servidores da educação procuram o prefeito no Palácio Sérgio Fadel e, novamente, não são atendidos para iniciar negociação.
28 de maio – Prefeito envia a câmara de vereadores mensagem de reajuste salarial de 3% para os Servidores que ganham mais R$ 510,00 e igualar ao mínimo-nacional os salários inferiores a R$ 510,00. Os servidores rejeitam a proposta no mesmo dia.
29 de maio – Comandante do 26º batalhão da PM, desmente que secretária de educação tenha ficado em cárcere privado durante ocupação de prédio público, como denunciou a assessoria de comunicação da prefeitura.
1 de junho – Durante audiência conciliatória com o desembargador Luiz Felipe Haddad, o SEPE foi reconhecido pela Prefeitura como interlocutor legítimo para falar pelos profissionais de educação petropolitanos. O desembargador sugeriu um período sem greve, de 20 dias para negociações entre servidores e governo municipal. A primeira reunião de negociação fica agendada para 9 de junho.
2 de junho – Em assembléia, os educadores resolveram acatar a sugestão do desembargador e suspender a greve temporariamente. Mas, mantêm-se a mobilização e o estado de greve.
9 de junho – Pela primeira vez o Prefeito, Paulo Mustrangi, esteve presente, por alguns momentos, a reunião com os servidores. Durante a reunião, que durou mais de 7 horas, a prefeitura apresentou duas propostas: 1ª - 4% de reajuste e incorporação de um abono para quem ganha menos de R$1.000,00 (proposta que foi prontamente rechaçada pela comissão de servidores) e, 2ª – 5% de reajuste e incorporação de um abono para todos os servidores. Na mesma data, a proposta do governo foi negada pelos servidores em assembléia.
10 de junho – Servidores fazem nova assembléia para elaborar contraproposta ao governo municipal. Após avaliação de documentos enviados por diversas equipes de unidades diferentes, chegou a seguinte contraproposta: igualar todos os salários inferiores ao mínimo nacional (R$510,00), incorporação de 2 abonos e 15% de reajuste.
11 de junho – Durante a reunião, o governo disse que a proposta dos servidores é muito onerosa e irá elaborar estudos para avaliar o impacto na folha de pagamento. Reunidos em assembléia, os servidores perceberam a manobra do governo para delongar as negociações e deliberaram por paralisação de 24 horas no dia 16 de junho, data da próxima reunião.
12 de junho – O prefeito envia uma carta aos servidores solicitando mais um voto de confiança. Reconhece as perdas salariais dos servidores nos últimos anos e compromete-se a apresentar o Plano de Cargos Carreiras e Salários até agosto deste ano.
Parabéns ao servidor pelos 30 dias de luta!
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