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JAQUELINE RIBEIRO
Redação Tribuna
Em meio ao debate entre a Prefeitura e os funcionários do setor de Educação, que reivindicam melhorias nas condições de trabalho e reajuste dos salários, o presidente do Instituto Civis, Mauro Correa, chama atenção para a transferência de mais de R$ 9,5 milhões, que deveriam ter sido destinados à área de Educação e foram remanejados pela atual administração municipal para outra áreas. A transferência dos recursos, que somam aproximadamente R$ 9,5 milhões, foram publicadas em Diários Oficiais do Município, entre setembro e dezembro de 2009.
“O Civis acompanha a divulgação desses dados e acha estranho essas transferências. Acreditamos que deveria haver uma fiscalização mais efetiva sobre os investimentos dos recursos da educação. Temos casos em que verbas que seriam destinadas a reformas de escolas (R$ 425 mil) foram repassadas para o gabinete do Prefeito, conforme publicação no DO de 25 de setembro de 2009”, diz Mauro Correa. O Decreto Nº 099, publicado no DO de 25/09/09, abre crédito suplementar de R$ 495 mil em favor do gabinete do Prefeito. De acordo com o DO, a maior parte desses recursos (R$ 425 mil) deveria ser investida na construção e reforma de escolas, mas com a transferência a maior parte deles (R$ 417 mil) foi destinada à Coordenadoria de Comunicação Social. Os demais recursos foram destinados ainda a eventos e cerimonial, coordenadoria de Defesa Civil, ações do Conselho Tutelar e ações de amparo e proteção ao menor.
Em outubro, mais R$ 600 mil, que deveriam ser investidos em construção e reforma de escolas, foram transferidos para outros setores. A maior parte destes recursos (R$ 436 mil) foi destinada à manutenção do sistema viário, conforme publicação do Diário Oficial do dia 15 de outubro de 2009.
No mesmo mês, no dia 30, mais R$ 1,7 milhão que deveriam ser destinados à Educação foram remanejados. Neste caso, de acordo com o Diário Oficial Nº 3371, foram transferidos R$ 1.795.786,94. Destes, R$ 1 milhão foi destinado à modernização da Administração Tributária e R$ 795 mil para o cumprimento de sentença judiciais. Os recursos deixaram de ser investidos em manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental (R$ 560 mil); Centro de Capacitação em Educação Frei Memória (R$ 51 mil); encargos patronais – Ativo/Educação (R$ 231.484,28); manutenção e desenvolvimento do ensino infantil (R$ 890 mil) e manutenção e desenvolvimento da educação especial (R$ 61 mil).
A publicação Nº 3385, de 24 de novembro, mostra uma nova transferência, sendo esta de quase R$ 4, 5 milhões. Neste caso, o Decreto Nº137 mostra o remanejamento de R$ 3,5 milhões previstos para manutenção e desenvolvimento da educação infantil; R$ 980 mil de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e R$ 1.869, de manutenção e desenvolvimento do ensino médio. Os recursos retirados da Educação, neste caso, foram investidos no custeio da rede/recursos próprios. O Diário Oficial de 15 de dezembro apresenta um novo remanejamento de recursos da Educação, que totalizam aproximadamente R$ 1,2 milhão. Os recursos estavam previstos para serem investidos em: manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental (cerca de R$ 750 mil); manutenção e desenvolvimento da educação infantil (R$ 427 mil) e manutenção e desenvolvimento da educação especial (R$ 50 mil).
A assessoria de comunicação da Prefeitura alegou que, como o orçamento de 2009 foi constituído em 2008 (esse realizado pelo governo antecessor), houve uma adequação, e não transferência, para que o mesmo pudesse ser gerido sem comprometimento de todas as responsabilidades do governo municipal com o custeio da máquina pública.
Redação Tribuna
Em meio ao debate entre a Prefeitura e os funcionários do setor de Educação, que reivindicam melhorias nas condições de trabalho e reajuste dos salários, o presidente do Instituto Civis, Mauro Correa, chama atenção para a transferência de mais de R$ 9,5 milhões, que deveriam ter sido destinados à área de Educação e foram remanejados pela atual administração municipal para outra áreas. A transferência dos recursos, que somam aproximadamente R$ 9,5 milhões, foram publicadas em Diários Oficiais do Município, entre setembro e dezembro de 2009.
“O Civis acompanha a divulgação desses dados e acha estranho essas transferências. Acreditamos que deveria haver uma fiscalização mais efetiva sobre os investimentos dos recursos da educação. Temos casos em que verbas que seriam destinadas a reformas de escolas (R$ 425 mil) foram repassadas para o gabinete do Prefeito, conforme publicação no DO de 25 de setembro de 2009”, diz Mauro Correa. O Decreto Nº 099, publicado no DO de 25/09/09, abre crédito suplementar de R$ 495 mil em favor do gabinete do Prefeito. De acordo com o DO, a maior parte desses recursos (R$ 425 mil) deveria ser investida na construção e reforma de escolas, mas com a transferência a maior parte deles (R$ 417 mil) foi destinada à Coordenadoria de Comunicação Social. Os demais recursos foram destinados ainda a eventos e cerimonial, coordenadoria de Defesa Civil, ações do Conselho Tutelar e ações de amparo e proteção ao menor.
Em outubro, mais R$ 600 mil, que deveriam ser investidos em construção e reforma de escolas, foram transferidos para outros setores. A maior parte destes recursos (R$ 436 mil) foi destinada à manutenção do sistema viário, conforme publicação do Diário Oficial do dia 15 de outubro de 2009.
No mesmo mês, no dia 30, mais R$ 1,7 milhão que deveriam ser destinados à Educação foram remanejados. Neste caso, de acordo com o Diário Oficial Nº 3371, foram transferidos R$ 1.795.786,94. Destes, R$ 1 milhão foi destinado à modernização da Administração Tributária e R$ 795 mil para o cumprimento de sentença judiciais. Os recursos deixaram de ser investidos em manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental (R$ 560 mil); Centro de Capacitação em Educação Frei Memória (R$ 51 mil); encargos patronais – Ativo/Educação (R$ 231.484,28); manutenção e desenvolvimento do ensino infantil (R$ 890 mil) e manutenção e desenvolvimento da educação especial (R$ 61 mil).
A publicação Nº 3385, de 24 de novembro, mostra uma nova transferência, sendo esta de quase R$ 4, 5 milhões. Neste caso, o Decreto Nº137 mostra o remanejamento de R$ 3,5 milhões previstos para manutenção e desenvolvimento da educação infantil; R$ 980 mil de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e R$ 1.869, de manutenção e desenvolvimento do ensino médio. Os recursos retirados da Educação, neste caso, foram investidos no custeio da rede/recursos próprios. O Diário Oficial de 15 de dezembro apresenta um novo remanejamento de recursos da Educação, que totalizam aproximadamente R$ 1,2 milhão. Os recursos estavam previstos para serem investidos em: manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental (cerca de R$ 750 mil); manutenção e desenvolvimento da educação infantil (R$ 427 mil) e manutenção e desenvolvimento da educação especial (R$ 50 mil).
A assessoria de comunicação da Prefeitura alegou que, como o orçamento de 2009 foi constituído em 2008 (esse realizado pelo governo antecessor), houve uma adequação, e não transferência, para que o mesmo pudesse ser gerido sem comprometimento de todas as responsabilidades do governo municipal com o custeio da máquina pública.
Tribuna de Petrópolis 6/6/2010
Continuo querendo saber qual o valor do salário do cargo em comissão, ou seja CC1, CC2 e aassim por diante.Há como obter esta informação?
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