Nota do Sepe: Sindicato repudia afirmações do prefeito Mustrangi

Data: 27/05/2010

Sindicato envia nota para toda a imprensa, esclarecendo motivos da greve da educação municipal, que completa hoje 14 dias, e responsabilizando o prefeito Paulo Mustrangi por sua postura autoritária e anti-democrática de tentar cassar na Justiça a representativade do sindicato nas negociações entre governo municipal e categoria.

O Sepe RJ vem a público esclarecer alguns aspectos da greve dos profissionais das escolas municipais de Petrópolis que, hoje, completa 14 dias, sem que, até o presente momento, o prefeito Paulo Mustrangi (PT) tenha feito qualquer esforço no sentido de abrir negociações com a categoria através do sindicato, que é o seu legítimo representante. O direito do Sepe de representar os profissionais de educação da rede municipal de Petrópolis é incontestável e está garantido pela Carta Sindical, conferida pelo Ministério do Trabalho em abril de 2010. No texto do documento, entregue em mãos ao sindicato pelo ministro do Trabalho Carlos Lupi,  o Ministério diz claramente que o sindicato tem o direito de representar os interesses dos profissionais de educação das redes públicas estadual e municipais no Estado do Rio de Janeiro. 

Ministério do trabalho garante representatividade do Sepe

Portanto, quando o prefeito de Petrópolis ajuíza uma ação na Justiça da Capital , na qual contesta a representatividade do Sepe para negociar em nome dos profissionais da Rede Municipal de Petrópolis, ele recai em duplo erro: o primeiro deles é o desconhecimento da lei; o segundo, é o de assumir uma postura autoritária e de descaso para com os educadores da rede municipal que, desde 2009, não tiveram qualquer tipo de reajuste para recomposição salarial.

Desde o início da mobilização dos educadores municipais, que redundou na greve atual, o governo municipal e a Secretaria de Educação não se preocuparam em abrir negociações, nem apresentar uma contraproposta para as reivindicações da categoria. Por sinal, em Petrópolis, não são apenas os educadores que se encontram em situação difícil por causa da falta de implementação pela prefeitura de uma política salarial e de valorização dos servidores públicos.

 Ineficácia de Paulo Mustrangi e do seu secretariado causa rejeição da população e insatisfação dos servidores

Tanto é verdade tal afirmação, que os movimento dos educadores acabou abarcando outros segmentos do funcionalismo, como a guarda municipal, limpeza urbana, obras públicas e saúde, sendo que esta última, completa hoje o segundo dia de greve por conta dos baixos salários e da falta de condições de trabalho.

Desde o dia 13 de maio, quando foi deflagrada a greve da educação municipal, os atos públicos e as assembléias promovidas pelos educadores e o conjunto dos servidores municipais em luta, têm reunido milhares de pessoas nas ruas da cidade e nos locais de concentração dos manifestantes, como a sede da prefeitura, Câmara de Vereadores e Secretaria Municipal de Educação. Em todos os atos promovidos até aqui, os educadores e as demais categorias tem recebido o total apoio da população petropolitana, que considera justas as nossas reivindicações.

Educadores rejeitam Sindicato escolhido pelo prefeito para entabular negociações

Hoje, a prefeitura publicou no site oficial do município uma nota informando que uma comissão formada pelos secretários Hélio Volgari (Fazenda), Leônidas Sampaio (Administração), Anderson Juliano (Comdep), Claudinei Portugal (Inpac) se reuniram ontem (dia 26/5), na prefeitura, com oi presidente do Sindicato de Servidores Públicos de Petrópolis (SISEP), Oswaldo Magalhães e demais representantes da entidade para debater a greve dos profissionais de educação. Segundo o secretário de Fazenda Sergio Volgari, coordenador da comissão do governo, é o SISEP a entidade que legalmente representa os servidores do município. Tal fato é negado veementemente pelos profissionais de educação que, em assembléia, lavraram uma moção de repúdio desconhecendo a delegação de poderes ao SISEP para representa-los e reafirmando o Sepe-RJ como o legítimo representante dos seus interesses.

Prefeitura mente ao denunciar “invasão” da Secretaria de Educação ontem (dia 26/5)

 No site, a prefeitura também afirma que, no dia 26/5, representantes do Sepe e integrantes do movimento grevista invadiram, por volta das 13h30m a sede da Secretaria de Educação, afirmando que não sairiam do local até que a secretária Sandra La Cava os recebesse em audiência. Nesta nota, o secretário Hélio Volgari acusa os servidores de invadir um prédio público e de manter servidores que ali estavam, inclusive a secretária, em cárcere privado.

O Sepe esclarece que o ato na porta da SME aconteceu após a realização de uma passeata pelas ruas do centro do município, depois que os profissionais votaram a continuidade da greve.

Na porta da SME, os profissionais solicitaram uma audiência com a secretária, que se recusou a receber o sindicato, mas aceitou a entrada de um a comissão de oito profissionais (professores, serventes, inspetores e merendeiras) para uma audiência. Como o prefeito proibiu o Sepe de participar das negociações, os dirigentes do sindicato ficaram do lado de fora e não entraram no prédio da secretaria.

A comissão da categoria entrou, mas acabou não sendo recebida por Sandra La Cava que alegou “motivos de saúde”. Este desencontro, no qual que a secretaria aceitou negociar com a comissão e, logo depois, voltou atrás e deixou os profissionais esperando durante horas, criou um mal-estar entre funcionários da SME e os membros da comissão, surgindo daí, os boatos de que a categoria promoveu uma ocupação do espaço para forçar a audiência.

Prefeito e secretário de Administração não sabem o que significa o termo público

 O Sepe gostaria de esclarecer o governo municipal que ninguém “invadiu” o prédio da SME. Até porque o mesmo é um espaço público, mantido com os impostos pagos pela população, que tem todo o direito de ter acesso a ele e a pedir esclarecimentos e satisfação aos servidores que nele trabalham. O sindicato também lamenta que um prefeito, oriundo de um partido com fortes ligações históricas com o movimento dos trabalhadores e eleito por ampla maioria da população, rasgue o seu passado político e, agora, se recuse a negociar com os trabalhadores da educação municipal e até mesmo duvide da representatividade de um sindicato de luta em defesa da educação pública, como o Sepe. Se existe intransigência ou culpa pelo fato da greve já durar 14 dias e, a cada dia, o movimento ganhar mais força junto à população e ao conjunto dos servidores municipais que se integram na luta pela conquista dos seus direitos, estas são todas do prefeito Paulo Mustrangi, que por interesses políticos mesquinhos, virou as costas para os servidores públicos e para a população do município de Petrópolis.

SEPE- RJ – SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO