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O chamado Diário Oficial, seja da União, dos estados ou dos municípios, teórica e literalmente, como o próprio nome diz, é uma publicação oficial e diária, onde são discriminadas as leis, licitações, atas de plenário e todas as decisões e atividades de determinada divisão administrativa. O Diário Oficial do Município de Petrópolis foi criado em 1990, pelo decreto nº192, e regulamentado em fevereiro de 91, pelo decreto nº361. Entretanto, atualmente, os atrasos do D.O. petropolitano estão dando o que falar e causando insatisfação, inclusive, na Câmara Municipal. O vereador Thiago Damasceno solicitou, através de requerimento de informação, a posição do governo sobre o motivo da falta de frequência nas publicações do diário da cidade. A solicitação deve ser votada nessa semana.
“É necessário um instrumento de transparência do poder público em tempo real, seja em forma de Diário Oficial ou mesmo do amplo canal de comunicação que é a internet”, disse o vereador.
O D.O. de Petrópolis é divulgado na internet através do site da Prefeitura. Até ontem de manhã, a última publicação era do dia 3 de junho. À tarde, no entanto, o portal foi atualizado e foi a última edição disponibilizada era a do dia 18. É preciso ressaltar que a publicação do dia 9, publicada na internet apenas ontem, trazia, inclusive, a notícia de um pregão que seria realizado no dia 21/06 (ontem), às 13h, cujo objeto era o fornecimento de medicamentos para atender às necessidades do Hospital Municipal Dr. Nelson de Sá Earp. Segundo a publicação, o edital e outras informações estariam disponíveis a partir do dia 9. Sendo assim, quem acompanha o D.O. pela internet perdeu o pregão.
Thiago Damasceno explicou ainda que a irregularidade das publicações não permite que a população tenha acesso às ações do governo do município. “Sem acesso à publicação, a população deixa de se informar, através de comunicados oficiais, sobre novas leis, atos, editais, decretos e portarias. Além disso, o Diário não tem sido distribuído aos vereadores, e este é o principal instrumento de fiscalização pela Câmara, uma de suas funções vitais como Poder Legislativo”.
Philippe Guedon, presidente de honra do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) e também assinante do Diário Oficial, declarou que sua insatisfação já vem desde o governo passado.
Está de fato muito atrasado, e isso não é de hoje. Já vem desde o governo passado, mas esse governo já está há um ano e meio no poder e não mudou nada. Depois que é publicado na internet, o diário ainda leva de dois a sete dias para chegar na mão do assinante. Quando foi convocada a Conferência Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), pela portaria nº 7 do dia 20/05, a publicação saiu no dia 27 de maio, mas na internet só foi disponibilizado no dia 7 de junho. As inscrições eram de 1 a 11 de junho, logo, só faltavam quatro dias para o fim. E os assinantes só receberam lá para o dia 10, 11, quando as inscrições já tinha praticamente acabado. Esse atraso do Diário Oficial vem sendo uma constante. Eu não fui o único a alertar o governo, pois deveria sair no dia ou no máximo na data da véspera”.
O contador Sérgio Vieira Nunes também assinava o Diário, mas desistiu por conta dos atrasos. “Assinei o D.O. para acompanhar as mudanças do governo, principalmente na Secretaria de Fazenda, mas passaram a enviar os exemplares semanalmente. Cheguei a receber cinco diários de uma só vez. Recebia as informações com até 12 dias de atraso, por isso não me interessou mais”, concluiu.
O Departamento de Tecnologia da Prefeitura (Detec), que publica os Diários Oficiais no site, informou, através da assessoria de comunicação, que eles são publicados no site e estão em dia. Ressaltou ainda que não existe uma obrigatoriedade do D.O. estar em dia no site da Prefeitura, mas sim em sua forma original, que é a publicação em papel. Segundo eles, a publicação em papel sempre esteve em dia, e se houve algum atraso na publicação no site foi, provavelmente, por questões técnicas.
“É necessário um instrumento de transparência do poder público em tempo real, seja em forma de Diário Oficial ou mesmo do amplo canal de comunicação que é a internet”, disse o vereador.
O D.O. de Petrópolis é divulgado na internet através do site da Prefeitura. Até ontem de manhã, a última publicação era do dia 3 de junho. À tarde, no entanto, o portal foi atualizado e foi a última edição disponibilizada era a do dia 18. É preciso ressaltar que a publicação do dia 9, publicada na internet apenas ontem, trazia, inclusive, a notícia de um pregão que seria realizado no dia 21/06 (ontem), às 13h, cujo objeto era o fornecimento de medicamentos para atender às necessidades do Hospital Municipal Dr. Nelson de Sá Earp. Segundo a publicação, o edital e outras informações estariam disponíveis a partir do dia 9. Sendo assim, quem acompanha o D.O. pela internet perdeu o pregão.
Thiago Damasceno explicou ainda que a irregularidade das publicações não permite que a população tenha acesso às ações do governo do município. “Sem acesso à publicação, a população deixa de se informar, através de comunicados oficiais, sobre novas leis, atos, editais, decretos e portarias. Além disso, o Diário não tem sido distribuído aos vereadores, e este é o principal instrumento de fiscalização pela Câmara, uma de suas funções vitais como Poder Legislativo”.
Philippe Guedon, presidente de honra do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) e também assinante do Diário Oficial, declarou que sua insatisfação já vem desde o governo passado.
Está de fato muito atrasado, e isso não é de hoje. Já vem desde o governo passado, mas esse governo já está há um ano e meio no poder e não mudou nada. Depois que é publicado na internet, o diário ainda leva de dois a sete dias para chegar na mão do assinante. Quando foi convocada a Conferência Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), pela portaria nº 7 do dia 20/05, a publicação saiu no dia 27 de maio, mas na internet só foi disponibilizado no dia 7 de junho. As inscrições eram de 1 a 11 de junho, logo, só faltavam quatro dias para o fim. E os assinantes só receberam lá para o dia 10, 11, quando as inscrições já tinha praticamente acabado. Esse atraso do Diário Oficial vem sendo uma constante. Eu não fui o único a alertar o governo, pois deveria sair no dia ou no máximo na data da véspera”.
O contador Sérgio Vieira Nunes também assinava o Diário, mas desistiu por conta dos atrasos. “Assinei o D.O. para acompanhar as mudanças do governo, principalmente na Secretaria de Fazenda, mas passaram a enviar os exemplares semanalmente. Cheguei a receber cinco diários de uma só vez. Recebia as informações com até 12 dias de atraso, por isso não me interessou mais”, concluiu.
O Departamento de Tecnologia da Prefeitura (Detec), que publica os Diários Oficiais no site, informou, através da assessoria de comunicação, que eles são publicados no site e estão em dia. Ressaltou ainda que não existe uma obrigatoriedade do D.O. estar em dia no site da Prefeitura, mas sim em sua forma original, que é a publicação em papel. Segundo eles, a publicação em papel sempre esteve em dia, e se houve algum atraso na publicação no site foi, provavelmente, por questões técnicas.
CARLA MAGNO
Redação Tribuna de Petrópolis 22/ 6 / 2010
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