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JAQUELINE RIBEIRO
Redação Tribuna
A Prefeitura anunciou ontem que a Procuradoria Geral do Município já apresentou ao Ministério Público Federal denúncia a respeito do repasse, supostamente irregular, para empresas de ônibus, de verbas da ordem de aproximadamente R$ 25 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
As verbas teriam sido repassadas como uma contrapartida para custear a gratuidade de passagens dos estudantes da rede pública. As primeiras informações sobre o repasse desses valores, que teria sido durante o governo passado, foram divulgadas pelo prefeito Paulo Mustrangi durante entrevista coletiva realizada na sexta-feira para falar sobre a crise no setor de Educação, que culminou em uma greve que já se estende por quatro dias.
“Os problemas nessa área vêm se acumulando, mas é importante que fique claro que no governo passado saíram do Fundeb R$ 25 milhões que foram repassados para as empresas de ônibus. É importante ressaltar que neste governo as verbas do Fundeb vêm sendo respeitadas”, afirmou Mustrangi.
Por meio da assessoria de comunicação da PMP, a Procuradoria informou que já apresentou uma denúncia sobre o caso ao Ministério Público Federal (MPF), por intermédio de um relatório preliminar. Segundo a assessoria, caso seja comprovada a ilegalidade da suposta movimentação financeira, o governo municipal entrará com uma ação judicial para que haja a devolução ao erário público do montante com as devidas correções e ainda responsabilizará os autores da medida.
Ainda segundo a assessoria, a Procuradoria também ressalta que dentro do relatório conclusivo sobre a intervenção nas empresas de ônibus o assunto sobre o suposto repasse de R$ 25 milhões do Fundeb às empresas de ônibus de Petrópolis, através do Setranspetro, também será abordado.
Na avaliação do presidente do Instituto Civis, Mauro Correa, a denúncia feita pelo prefeito Paulo Mustrangi é grave, e a aplicação dos recursos do Fundeb, assim como também do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), deveria ser mais transparente.
“Achamos estranho que este assunto tenha vindo à tona somente agora. Vamos acompanhar essa questão, para verificar que providências serão tomadas pela atual administração. Consideramos esta a denúncia mais grave até hoje sobre as irregularidades praticadas durante o governo passado, pois se tratam de verbas federais, com destinação específica e que não poderiam ser utilizadas de forma alguma como repasse para empresas de ônibus. É importante lembrar que a Prefeitura investiu também cerca de R$ 15 milhões no custeio de transportes para alunos que moram em regiões de difícil acesso, o que também não nos parece muito correto”, afirma Mauro Correa.
O presidente do Civis, que acompanhou a audiência pública sobre a Educação, realizada na Câmara, na segunda-feira, considerou importante a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar supostas irregularidades na merenda, mas frisa que seria fundamental que os vereadores acompanhassem também de perto a aplicação dos recursos do Fundeb e Fundef. “É preciso que os vereadores criem também uma comissão para verificar a destinação das verbas do Fundef, pois hoje não existe um controle, uma fiscalização para verificar de que forma esses recursos estão sendo gastos. Acreditamos que deveria haver mais transparência na prestação de contas destas verbas federais”, defende Mauro Correa, que considera que os investimentos do Fundeb e do Fundef são a “caixa preta” da Educação.
Redação Tribuna
A Prefeitura anunciou ontem que a Procuradoria Geral do Município já apresentou ao Ministério Público Federal denúncia a respeito do repasse, supostamente irregular, para empresas de ônibus, de verbas da ordem de aproximadamente R$ 25 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
As verbas teriam sido repassadas como uma contrapartida para custear a gratuidade de passagens dos estudantes da rede pública. As primeiras informações sobre o repasse desses valores, que teria sido durante o governo passado, foram divulgadas pelo prefeito Paulo Mustrangi durante entrevista coletiva realizada na sexta-feira para falar sobre a crise no setor de Educação, que culminou em uma greve que já se estende por quatro dias.
“Os problemas nessa área vêm se acumulando, mas é importante que fique claro que no governo passado saíram do Fundeb R$ 25 milhões que foram repassados para as empresas de ônibus. É importante ressaltar que neste governo as verbas do Fundeb vêm sendo respeitadas”, afirmou Mustrangi.
Por meio da assessoria de comunicação da PMP, a Procuradoria informou que já apresentou uma denúncia sobre o caso ao Ministério Público Federal (MPF), por intermédio de um relatório preliminar. Segundo a assessoria, caso seja comprovada a ilegalidade da suposta movimentação financeira, o governo municipal entrará com uma ação judicial para que haja a devolução ao erário público do montante com as devidas correções e ainda responsabilizará os autores da medida.
Ainda segundo a assessoria, a Procuradoria também ressalta que dentro do relatório conclusivo sobre a intervenção nas empresas de ônibus o assunto sobre o suposto repasse de R$ 25 milhões do Fundeb às empresas de ônibus de Petrópolis, através do Setranspetro, também será abordado.
Na avaliação do presidente do Instituto Civis, Mauro Correa, a denúncia feita pelo prefeito Paulo Mustrangi é grave, e a aplicação dos recursos do Fundeb, assim como também do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), deveria ser mais transparente.
“Achamos estranho que este assunto tenha vindo à tona somente agora. Vamos acompanhar essa questão, para verificar que providências serão tomadas pela atual administração. Consideramos esta a denúncia mais grave até hoje sobre as irregularidades praticadas durante o governo passado, pois se tratam de verbas federais, com destinação específica e que não poderiam ser utilizadas de forma alguma como repasse para empresas de ônibus. É importante lembrar que a Prefeitura investiu também cerca de R$ 15 milhões no custeio de transportes para alunos que moram em regiões de difícil acesso, o que também não nos parece muito correto”, afirma Mauro Correa.
O presidente do Civis, que acompanhou a audiência pública sobre a Educação, realizada na Câmara, na segunda-feira, considerou importante a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar supostas irregularidades na merenda, mas frisa que seria fundamental que os vereadores acompanhassem também de perto a aplicação dos recursos do Fundeb e Fundef. “É preciso que os vereadores criem também uma comissão para verificar a destinação das verbas do Fundef, pois hoje não existe um controle, uma fiscalização para verificar de que forma esses recursos estão sendo gastos. Acreditamos que deveria haver mais transparência na prestação de contas destas verbas federais”, defende Mauro Correa, que considera que os investimentos do Fundeb e do Fundef são a “caixa preta” da Educação.
Tribuna de Petropólis 19 /05/ 2010
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