NOTA DO SEPE:

Data: 01/06/2010

TJ confirma legitimidade do Sepe para negociar com a prefeitura de Petrópolis e dá um prazo de 20 dias para a realização de negociações entre governo e sindicatos

     Desembargador Luiz Felipe Haddad disse que legitimidade do sindicato para representar a categoria fica mais do que clara pela luta de mais de 30 anos em defesa da educação pública e na mobilização de milhares de pessoas em Petrópolis na luta por melhores salários e condições de trabalho

     Numa audiência de conciliação realizada na tarde desta terça-feira (dia 01 de junho), para tratar da greve nas escolas municipais de Petrópolis, o desembargador Luiz Felipe Haddad reconheceu a legitimidade do Sepe para realizar negociações com a prefeitura em nome dos profissionais da rede municipal e concedeu um prazo de 20 dias, a partir da próxima segunda-feira (dia 7 de junho), para que a categoria, a prefeitura e o Sindicato dos Servidores Públicos (Sisep) possam discutir a pauta de reivindicações dos professores e funcionários das escolas e solucionem o impasse que está provocando a greve por tempo indeterminado, desde o dia 13 de maio. A primeira rodada de negociações com o poder público municipal já foi marcado para o dia 9 de junho.

     O desembargador recusou as alegações dos representantes da prefeitura e do Sisep de que o Sepe não teria legitimidade para representar os educadores municipais de Petrópolis. Segundo Luiz Felipe Haddad, o histórico de 30 anos de lutas do sindicato em defesa da educação e as assembléias e manifestações em Petrópolis, que estão reunindo milhares de pessoas nas ruas é uma prova inconteste desta representatividade do Sepe.

Por fim, o desembargador manteve os efeitos suspensivos de uma liminar concedida por ele próprio contra uma ação da prefeitura de Petrópolis na Justiça da Capital, que questionava a legalidade do Sepe para representar a categoria e instituía uma multa de R$ 10 mil por dia de paralisação nas escolas após a concessão da liminar.

     Nesta quarta-feira (dia 02 de junho), os profissionais de educação farão uma assembleia, a partir das 14h, no Clube Petropolitano (Avenida Roberto Silveira, 82 – Centro de Petrópolis), para debater os resultados da audiência de conciliação e decidir pela continuidade da greve ou não. Pela manhã, a partir das 10h, o Sepe promoverá um encontro com os representantes das escolas municipais para preparar a assembléia da tarde.